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“O ESTADO DEVE MAIS DE DOIS MILHÕES ÀS ESCOLAS PROFISSIONAIS DE FAMALICÃO”

A denuncia é do deputado Jorge Paulo Oliveira.

O social democrata numa interpelação escrita dirigida ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirma que os atrasos nos pagamentos devidos às escolas profissionais de Vila Nova de Famalicão no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH) ultrapassam os dois milhões e seiscentos mil euros, colocando estes estabelecimentos de ensino em estado de “asfixia financeira” o que, por seu turno, tem conduzido a incumprimentos contratuais com os seus trabalhadores, alunos e prestadores de serviços.

Segundo o deputado famalicense as verbas em atraso respeitam ao ano letivo de 2016/2017, mas também parte do ano letivo 2015/2016, tudo no âmbito de candidaturas devidamente instruídas, submetidas ao programa operacional e por este aprovadas.

A agravar este quadro, Jorge Paulo Oliveira alerta que os concursos financeiros para o ano letivo 2017/2018, deviam ter sido abertos em julho, mas ainda não o foram apesar de já estarmos perto do final do ano.

Neste quadro o deputado social democrata quer que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, responsável pelos fundos comunitários, esclareça os motivos para os atrasos na transferência destes reembolsos e qual a previsão para que tal aconteça. Jorge Paulo Oliveira quer saber quais foram as medidas adotadas pelo Governo para o tratamento mais célere e ajustado dos processos de análise e pagamento às Escolas Profissionais e se o foram como se explica então o agravamento daqueles atrasos.

Recorde-se que em Vila Nova de Famalicão há três escolas profissionais no ensino privado, Cior, Forave e Artave (Filial).

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