Empresas protestam contra proibição total de fogo de artifício que consideram “cega”

Empresas protestam contra proibição total de fogo de artifício que consideram “cega”

“Os empresários do setor da pirotecnia estão novamente, este ano, a ser prejudicados pelo Governo que decidiu voltar a impor uma proibição total dos espetáculos de fogo de artifício, para vários distritos do país, devido às previsões de temperaturas altas e risco de incêndio”, referiu a ANEPE num comunicado.

Segundo adiantou à Lusa Pedro Gonçalves, da direção da associação, o evento ainda não tem data, mas os destinatários são os ministérios da Administração Interna (MAI) e da Agricultura e Pescas, que decidem a proibição.

De acordo com a organização, o MAI “tem ignorado os fundamentos técnicos que são conhecidos e que revelam que não há uma relação direta entre o número de incêndios que o país regista todos anos e o lançamento licenciado de fogo de artifício em zonas não florestais”.

A associação recordou que “um estudo da Universidade de Coimbra confirmou essas mesmas conclusões e revelou que as distâncias de segurança que vigoram atualmente no país para o lançamento de artigos pirotécnicos são suficientes e que garantem um baixíssimo risco de incêndio associado a esta atividade”.

Em abril, a organização garantiu que apenas 0,01% da área ardida a nível nacional entre 2008 e 2018 teve como causa incêndios provocados por fogo de artifício.

Na mesma nota a ANEPE indicou que pediu várias vezes para ser recebida pelo ministro da Administração Interna, “sem sucesso”, e que, por isso, “os empresários decidiram entregar as chaves das empresas e das fábricas de pirotecnia à tutela”.

“Cada verão passou a representar para os empresários deste setor milhares e milhares de euros de prejuízos, isto sem referir o impacto destas proibições para as economias locais que ganham indiretamente com os tradicionais eventos de fogo de artifício que se realizam durante as festas de verão em todo o país”, lamentou a ANEPE.

A organização concorda que “existam proibições destes espetáculos se os comandos distritais da Proteção Civil e restantes autoridades locais considerarem que há um risco associado”, mas acusou as proibições totais de serem “medidas avulsas, cegas e com o mero intuito de mostrar ao país que alguma coisa é feita para evitar grandes incêndios”, segundo o documento.

A ANEPE garante que apesar de o executivo “ter decretado a Situação de Alerta Especial, onde vigora a proibição total de fogo de artifício para vários distritos, a Autoridade Nacional de Proteção Civil comunicou que apenas está proibido o lançamento de fogo-de-artifício não autorizado, ou seja, na prática a medida está a ser aplicada de forma aleatória”.

Esta situação implica que exista incerteza ao nível das autarquias o que leva a que as sociedades do setor estejam “sujeitas a uma medida que é aplicada de forma aleatória, sem uma lógica comum e que entrega as empresas à sua própria sorte”.

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