Covid-19: Ordem dos Advogados pede para que não se fechem os tribunais

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados apelou, esta sexta-feira, ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo para que os tribunais continuem abertos. Uma posição assumida perante a possibilidade de um novo confinamento geral.

Em comunicado, o bastonário Luís Menezes Leitão, recorda que a experiência do encerramento em março de 2020 «foi altamente prejudicial para o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tendo por isso ocorrido uma profunda reforma e adaptação dos tribunais para que os mesmos possam funcionar em condições de segurança, tendo as necessárias adaptações sido aceites, com muito sacrifício, pelos diversos operadores judiciários».

Face à reforma dos tribunais, a OA entende que não fará sentido um novo encerramento dos tribunais, que colocaria os «cidadãos desprotegidos perante arbítrios contra si cometidos, que só os tribunais podem travar».