Covid-19: Governo com lei que propõe multas até 500 euros

O Governo entregou no parlamento, esta quarta-feira, a lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização StayAway Covid, sob pena de multa até 500 euros. O executivo de António Costa tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na Assembleia da República no dia 23 de outubro.

No texto, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.

A lei define que “é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”. Uma outra disposição prevê que o utilizador com um caso confirmado deve, “nos termos definidos pela DGS”, preencher os códigos na aplicação.

Já sobre o uso de máscara nas ruas, pode passar a obrigatório sempre “se mostre impraticável” manter a distância física entre pessoas