Covid-19: Cercas sanitárias e limitações à atividade contempladas na situação de calamidade

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna garantiu esta terça-feira que a situação de calamidade decretada para fazer face à pandemia covid-19 «é adequada à atual circunstância». O ministro assume que a mesma permite decretar cercas sanitárias e estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas, como horários e número de pessoas dentro de estabelecimentos comerciais e restaurantes.

Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, que decorreu na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, o ministro destacou que a situação de calamidade permite que os ministros da Administração Interna e da Saúde tomem, «a qualquer momento e se necessário», medidas de caráter limitado territorialmente em zonas ou municípios mais afetados, destacando que a cerca sanitária é um instrumento previsto na Lei de Bases de Proteção de Civil.

Portugal Continental está em situação de calamidade até 31 de outubro.

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