Covid-19: Câmara de Famalicão pede mais apoio do Governo

O impacto das medidas de combate ao covid-19 e daquelas que se apresentam para mitigar os seus efeitos sociais e económicos será, para os cofres municipais, entre 3 a 5 milhões de euros. Isto implica uma revisão orçamental, com alterações porque há gastos com medidas não previstas aquando da elaboração do programa e há atividades que tinham sido planeadas, como as Antoninas e as Festas e Maio, que não se vão realizar.

Mesmo com alteração das atividades, os gastos extra com covid-19 são superiores e o município ainda não sabe como conseguir a receita necessária. «Acredito que, por força do que temos vindo a fazer ao longo dos anos, existe capacidade de acomodação destes encargos; sendo que é preciso deixar um alerta ao Governo para que consiga canalizar para os municípios mais verbas dos fundos comunitários para apoiar o que estamos a fazer no combate a pandemia», alerta o presidente da Câmara. «Espero também que o orçamento de estado não seja insensível a esta circunstância», acrescenta.

Recorde-se que o município anunciou já medidas ao nível fiscal, como a descida de 0,5% no IRS, a redução de IMI para famílias que tenham um filho (já existia para famílias com dois ou mais filhos), e uma isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 250 mil euros. «Sabemos quanto significa a perda desta receita mas não sei a receita que vamos perder por força da situação económica que afeta o país, a região e o concelho. Há uma menor dinâmica das empresas e mais desemprego, logo menor receita. Esse impacto ainda é impossível de saber por isso apontamos para 3 a 5 milhões de euros», analisa o presidente da Câmara Municipal de Famalicão.

Paulo Cunha lembra que mesmo perante esta situação de incerteza, que traz aumento da despesa com a área social, a Câmara Municipal baixou os impostos, «quando no país até podem aumentar», avisa.

O autarca famalicense lembra que o município está a gastar com equipamento de proteção individual que oferece aos bombeiros, forças de segurança, Hospital, centros de saúde, etc.; aprovou um pacote financeiro extraordinário de 70 mil euros para as corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha; colocou 200 camas disponíveis caso o número de casos por covid-19 exija uma espécie de hospital de campanha.