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Conservatória sem condições e tribunal afundado em processos de execução

Filas e tempos de espera significativos, falta de condições de espera, idosos de pé, funcionários “amontoados”, foi o cenário que Jorge Paulo Oliveira encontrou na Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão.

Na visita efetuada esta segunda feira, o deputado à Assembleia da República, foi recebido pela Conservadora, e visitou um espaço exíguo que, na sua opinião, não oferece condições de trabalho e potencia a violação da privacidade dos cidadãos, nomeadamente dos seus dados pessoais.

A falta de condições não é de agora e a última solução apontada pela administração central passa pela sua transferência para a futura Loja do Cidadão que tarda em avançar.

No mesmo dia, o deputado do PSD reuniu com a Delegação da Ordem dos Advogados, presidida por João Castro Faria, tomando conhecimento de um Tribunal afundado em processos de execução e que “reclama” instâncias centrais em matéria Cível e Criminal.

A reforma do Mapa Judiciário, de 2014, dotou o Tribunal de Vila Nova de Famalicão, com instâncias Centrais na área do Trabalho, Família e Menores, bem como nas áreas do Comércio e Execução, alargando nestas últimas a sua competência territorial aos municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. É precisamente na Secção de Execução que se prendem os motivos de maior preocupação, pois no final de 2017, segundo o Relatório da Delegação da Ordem dos Advogado, estavam pendentes mais de 35 mil processos.

Também por força da reforma do Mapa Judiciário, em matéria cível e criminal, o Tribunal passou a dispor apenas de meras instâncias locais o que limitam a sua capacidade de intervenção. Jorge Paulo Oliveira foi, por isso, confrontado com a necessidade da criação das instâncias centrais cível e criminal, bem como de mais um Juiz de Instrução Criminal.

A Delegação da Ordem dos Advogados mostrou-se muito crítica com a desjudicialização do processo de inventário, que se tornou caro e lento, defendendo que este processo saia da esfera da competência dos Notários e regresse aos tribunais.

Também a pendência de processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais preocupam os advogados de Vila Nova de Famalicão. Conforme se pode ler no Relatório da Delegação, o prazo médio de tramitação «não é compatível com a exigência de um Estado de Direito».

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