Concelho

Conservatória do Registo Predial precisa de mais espaço e de rejuvenescer o seu quadro do pessoal

Jorge Paulo Oliveira, deputado à Assembleia da República, prossegue visitas aos serviços públicos estatais no concelho de Vila Nova de Famalicão.

A Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila Nova de Famalicão, a caminho de duas décadas em instalações provisórias e arrendadas, precisa de mais espaço e de aumentar o seu quadro de pessoal. Estas foram as principais necessidades apontadas pela sua Conservadora, na reunião de trabalho, ocorrida hoje de manhã, com o deputado social democrata que esteve acompanhado de Luís Barroso, dirigente concelhio da JSD.

Para a Dra. Maria José Valadas, a celeridade na prestação do serviço público aumentaria se o quadro de pessoal fosse reforçado e rejuvenescido. Segundo a Conservadora, o atual quadro de pessoal conta com 16 funcionários. Sucede, porém, que estão de baixa médica prolongada 5 funcionários, pelo que, na prática, a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila Nova de Famalicão, tem hoje metade dos funcionários que já teve noutros tempos. A situação agrava-se nesta altura do ano, com o gozo de férias dos funcionários. O atraso na elaboração dos registos, sobretudo ao nível do predial, necessariamente irá aumentar.

Uma outra preocupação a reter é a circunstância do quadro de pessoal estar também bastante envelhecido, sendo expetável, a curto e médio prazo, a passagem à situação de reforma de muitos funcionários. “Se nada for feito, e não foram apontadas soluções pela tutela até este momento”diz Jorge Paulo Oliveira “vamos ser confrontados a breve trecho com problemas graves na oferta deste serviço público que se quer de qualidade”.

Se o recrutamento e formação de funcionários são sempre mais difíceis e demorados, há medidas simples de concretizar que melhorariam a qualidade do serviço. “A transferência do arquivo do registo comercial que está todo informatizado libertaria imenso espaço e permitiria organizar melhor o restante aquivo facilitando e acelerando a sua consulta” afirma Jorge Paulo Oliveira, assegurando, tal como lhe fora transmitido pela Conservadora, “que essa transferência do arquivo pode ser feita para qualquer ponto do país” sugestão que se comprometeu levar ao conhecimento do governo na pessoa da ministra da Justiça.

“É urgente que o governo invista nos serviços públicos. Em Vila Nova de Famalicão esse investimento não está a ser feito. A falta de condições das instalações da Conservatória do Registo Civil ou o caos que se vive no Serviço Local da Segurança Social, são apenas os mais visíveis. Essa falta de investimento, não sendo tão dramática, como naqueles dois casos, é sentida, sem exceção, em todos os serviços da administração central” afirma o deputado famalicense do PSD que tem visitado os serviços públicos existentes no município sob a tutela do governo.

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