Com a quadra natalícia em vista, ASAE apreende 1250 brinquedos e instaura 11 processos

A operação brinquedos da ASAE, realizada a nível nacional no mês de novembro, resultou na apreensão de cerca de 1 250 brinquedos, no valor de aproximado de 13 000 euros. A par, foram instaurados 11 processos de contraordenação.

No total, foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos.

Esta operação visava “verificar a segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno”, informa a ASAE em comunicado.

As principais infrações prendem-se com a “falta de informações obrigatórias por parte dos importadores, a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas, a falta de tradução, a violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos a violação das regras e condições de aposição da marcação “CE” e a violação dos requisitos essenciais de segurança”.

A ASAE informa que continuará a “desenvolver ações de fiscalização no mercado de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos no que se refere às menções na rotulagem e requisitos de segurança”, assim como a “participar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, onde são colhidas no mercado amostras de brinquedos e posteriormente ensaiados por forma a verificar os seus requisitos de segurança.”

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