Política

O famalicense Nuno Melo foi nomeado relator, no Parlamento Europeu, para a digitalização da justiça. O eurodeputado, que já é membro da Comissão de Justiça e Assuntos Internos, vai liderar os trabalhos de elaboração do regulamento e-codex, que assenta num sistema informatizado de comunicação nos processos civis e penais transfronteiriços.

O objetivo é promover a digitalização dos processos judiciais transfronteiriços, abrindo caminho a uma transmissão segura de dados eletrónicos entre as autoridades judiciais dos Estados-Membros da União Europeia.

Segundo Nuno Melo, o regulamento vai «tornar a justiça mais rápida, mais fácil e mais próxima do cidadão», ao mesmo tempo «terá impacto na luta contra a criminalidade transfronteiriça, devido à cooperação entre autoridades».

Em comunicado, o eleito pelo CDS/PP refere que uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, que arrancou a 1 de janeiro, é a utilização de novas tecnologias na área da justiça.

Recorde-se que esta não é a primeira vez que Nuno Melo é relator de uma proposta na área da justiça, tendo sido já o relator de uma proposta que prevê a interoperabilidade dos sistemas de informação da União Europeia, bem como de outra proposta sobre a ordem de produção e conservação de prova eletrónicas (esta, ainda em negociação com o Conselho Europeu).

Nuno Melo está no Parlamento Europeu desde 2009, eleito pelas listas do CDS-PP. O eurodeputado integra o grupo do Partido Popular Europeu, onde também se encontram os eurodeputados eleitos pelas listas do PSD.