Maioria dos portugueses acredita que restrições deveriam ser iguais em todo o país

76,4% dos portugueses acreditam que as medidas restritivas deveriam ser aplicadas de igual forma em todo o continente, enquanto 23,6% acredita que as medidas deveriam ser tomadas apenas nos concelhos com mais de 240/100 mil habitantes. Estas são algumas das conclusões de um novo estudo da multidados.com – the research agency realizado para a Guess What.

Segundo este estudo, 85,7% dos portugueses concordam com a decisão do Presidente da República sobre a Declaração do Estado de Emergência e 49,4% dos inquiridos afirmam estar bastante preocupados com a situação pandémica em Portugal.

De acordo com o estudo, as medidas mais valorizadas pelos portugueses são a imposição, sempre que possível, do teletrabalho (94,5%); mobilização de militares das forças armadas para reforço da capacidade de rastreamento (94,5%); possibilidade de realizar medições de temperatura corporal em estabelecimentos de ensino (93,5%); possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social (93,3%); e possibilidade de realizar medições de temperatura corporal em espaços comerciais, culturais e desportivos (92,0%).

Contudo, há medidas que não reúnem consenso, sendo menos valorizadas, tais como: proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 aos sábados e domingos (46,5%); mobilização dos trabalhadores de grupos de risco para reforço da capacidade de rastreamento (40,0%); limitação à circulação de pessoas entre concelhos (30,8%); mobilização de trabalhadores em isolamento profilático para reforço da capacidade de rastreamento (27,4%); encerramento de estabelecimentos de restauração às 22h30 (21,9%).

Os principais receios dos portugueses em relação à Covid-19 passam pela falência económica nacional (74,0%), falência do Sistema Nacional de Saúde (72,2%) e Desemprego (64,6%). Em março de 2020, os principais receios apontados eram a falência económica nacional (62,2%) e a taxa de mortalidade (58,2%). 29,8% dos inquiridos afirmam estar sempre atentos às informações sobre a pandemia, numa redução relativamente a março de 2020, quando este valor chegava aos 36,7%. Apenas 1,4% dos portugueses revelam que prefere não ver notícias sobre o tema.

Quando questionados sobre que outras iniciativas deviam ser tomadas pelo Governo português no âmbito do Estado de Emergência, os portugueses apontam as seguintes medidas: apoios sociais e financeiros às pessoas individuais e às famílias (16,9%); apoio financeiro às empresas (12,5%); apoio especial para a restauração (10,9%); testar a população toda (9,9%); maior fiscalização na aplicação das medidas impostas (9,7%); aplicação real de multas por incumprimento (9,5%); imposição da máscara em qualquer situação, exceto em casa (9,3%); confinamento total de duas semanas (9,3%); ensino à distância, sempre que possível (9,3%); aumento da oferta de transportes e fiscalização nos transportes públicos (8,7%).

O estudo foi realizado por via dos métodos CATI (Telefónico) E CAWI (online) a uma base de dados de utilizadores registados na plataforma da multidados.com. Foram recolhidas e validadas 1 500 respostas entre os dias 9 e 19 de novembro de 2020.

Chega quer impedir congresso do PCP e propõe mudança na lei

O Chega vai entregar, esta segunda-feira, no Parlamento um projeto de lei para tentar impedir o XXI Congresso Nacional do PCP no fim de semana, apelando ao apoio de PSD e CDS-PP, mas a iniciativa não deverá sequer ser votada em tempo útil.

Vamos ver se vamos a tempo ou não, vamos apelar ao apoio de toda a direita que disse não compreender esta reunião do PCP”, afirmou o líder do partido populista, André Ventura, em declarações à agência Lusa.

Segundo Ventura, o repto “é sobretudo dirigido ao PSD e CDS”, mas o deputado único do Chega admitiu que, “sobre esta matéria, não foram ainda feitos contactos” com sociais-democratas nem democratas-cristãos, embora adiantando que dará instruções ao seu gabinete para dialogar “com os grupos parlamentares do PSD e do CDS”.

Não é uma lei para um caso concreto, servirá para todas as situações futuras em que sejam colocados em risco os bens que se querem proteger com o estado de emergência e permitirá reforçar o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado”, defendeu, quando questionado sobre a violação de um princípio do Direito: não legislar sobre casos concretos.

A próxima reunião plenária da Assembleia da República está agendada para segunda-feira, já depois da realização do congresso do PCP (entre sexta-feira e domingo), tendo como ordem de trabalhos a discussão e votação de normas avocadas do Orçamento do Estado para 2021 e a continuação da discussão do documento na especialidade.

Inquirido sobre por que não foi também cancelada ou adiada a II Convenção Nacional do Chega, entre 19 e 20 de setembro, em Évora, e na qual se verificou o desrespeito pelo uso de máscaras e pelo distanciamento entre pessoas, o também anunciado candidato presidencial declarou que aquela reunião-magna “não foi realizada durante estado de emergência”, como se passa agora com o evento comunista.

Segundo o texto do Chega, o artigo 2.º da lei nº44/86, de 30 de setembro, passaria a ter a seguinte redação: “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas ou submetidas a autorização prévia, exceto quando a sua realização colida com o núcleo central de bens jurídicos protegidos pela declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, caso em que tal proibição deverá ser expressa e concretamente delimitada nos seus pressupostos e extensão”.

O dirigente do PSD e constitucionalista Paulo Mota Pinto afirmou, durante o fim de semana, declarou que “não é verdade que o Governo e a Assembleia da República estejam de mãos atadas e nada possam fazer em relação ao congresso do PCP”.

O primeiro-ministro, o socialista António Costa, defendeu que, estando o país em estado de emergência, a lei do estado de emergência “é clara e taxativa” e impede que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, argumentou que a lei do estado de emergência “não diz que o congresso” comunista “não pode ser adiado”, acusando o Governo de “proteger o PCP” e recusar “tratar todos os portugueses por igual”.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, falou de “falta de vergonha e de respeito pelos portugueses”, pois, “segundo António Costa, a lei não permite cancelar o congresso do PCP”, mas “permite cancelar deslocações, fechar negócios e confinar as pessoas em sua casa, tudo liberdades infinitamente menos importantes para o país do que um congresso do PCP”.

Governo autoriza restaurantes a servirem em take-away depois das 13h00 aos fins de semana e feriados

Os restaurantes podem funcionar para `take away` depois das 13:00 nos dois próximos fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro, nos concelhos de risco “muito elevado” e “extremamente elevado” de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de quarta-feira, são estabelecidas três exceções à obrigatoriedade de encerramento do comércio às 13:00 nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e 05 e 06 de dezembro, bem como nos feriados de 01 e 08 de dezembro.As mesmas exceções aplicam-se à obrigatoriedade de encerramento às 15:00 nas vésperas dos feriados, ou seja, 30 de novembro e 07 de dezembro.

Assim, de acordo com o diploma, publicado em Diário da República no sábado, os estabelecimentos de restauração ou similares poderão funcionar fora do período compreendido entre as 08:00 e as 13:00 naqueles fins de semana e feriados e fora do período entre as 08:00 e as 15:00 nas vésperas dos feriados “desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo (`take -away`), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público”.

Neste fim de semana, tal como no anterior, em que o comércio já foi obrigado a encerrar às 13:00 nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus, apenas era permitido aos restaurantes funcionarem depois desse horário para entregas ao domicílio.

Além desta exceção, mantêm-se as duas já previstas no anterior decreto que regula o estado de emergência atualmente em vigor.

Assim, poderão estar abertos depois das 13:00 aos fins de semana e feriados e depois das 15:00 nas vésperas dos feriados os “os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública”.

Os postos de abastecimento de combustíveis também poderão estar abertos, mas “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.

Estas restrições ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais estarão em vigor para 127 concelhos (80 considerados como de risco “muito elevado” de contágio e 47 de “risco extremamente elevado”).

Nos dois próximos fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro, nestes 127 concelhos vai também manter-se o recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00.

São considerados concelhos de risco “extremamente elevados” aqueles que apresentaram nos últimos 14 dias mais de 960 infeções pelo novo coronavírus por 100 mil habitantes.

Nos concelhos considerados de risco “muito elevado” registaram-se mais de 480 novas infeções por 100 mil habitantes.

Nestes concelhos, tal como nos 86 concelhos considerados de risco “elevado” (com mais de 240 casos por 100 mil habitantes), mantém-se o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos sete dias da semana.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro. Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

O novo período de estado de emergência vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro.

 

 

Afinal creches e pré-escolar também fecham dias 30 de nov. e 7 de dezembro

Afinal as atividades não letivas também deverão ser suspensas nas vésperas dos próximos dois feriados.

Devido ao estado de emergência, e à situação de pandemia em que vivemos, o primeiro ministro havia anunciado a suspensão das atividades letivas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Contudo, e de acordo com o decreto de lei agora publicado, a medida abrange também as atividades não letivas, ou seja, as creches e o ensino pré-escolar.

 

Miguel Oliveira faz história e vence Moto GP de Portugal

Miguel Oliveira conquistou a segunda vitória da temporada no Mundial de MotoGP no Grande Prémio de Portugal, no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão.

O piloto português voltou a fazer história, depois de partir da primeira posição para a 14.ª e última corrida da época, naquela que foi a primeira ‘pole position’ da sua carreira e da história do motociclismo português.

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