Governo decide: Cartão de Cidadão passa a ser entregue pelos correios

Os CTT – Correios de Portugal vão passar a fazer a entrega do cartão de cidadão.

A medida, que é provisória, surge com o objetivo de facilitar a renovação e entrega do documento, tendo sido anunciada pelo governo esta sexta-feira.

De acordo com o comunicado, o serviço de entrega ao domicílio começou esta sexta-feira. O envio dos 350 mil cartões do cidadão, cujos levantamentos estão pendentes, vai ser feito por correio registado e exclusivamente ao próprio. O objetivo é evitar deslocações aos balcões de atendimento.

Covid-19: Regresso do público aos estádios pode estar “por semanas” garante responsável do governo

O secretário de Estado da Juventude e Desporto, falou da possibilidade do regresso do público aos recintos desportivos.

João Paulo Rebelo disse que a retoma da assistência depende da evolução epidemiológica, contudo, não descarta a possibilidade disso vir a acontecer nas próximas semanas.

O responsável do governou prestou declarações na apresentação oficial da edição especial da Volta a Portugal em bicileta, esta segunda-feira, em Lisboa.

Covid-19: Cafés e pastelarias podem fechar até à 01h00

Cafés e pastelarias, e outros estabelecimentos similares aos de restauração, podem encerrar até à 01:00, mas não podem aceitar novas admissões a partir das 00:00, esclareceu o Governo em diploma publicado.

Em 11 de setembro, quando declarou a situação de contingência a partir de dia 15, no âmbito da pandemia da doença covid-19, o Governo ordenou o encerramento dos estabelecimentos entre as 20:00 e as 23:00, mas deu autonomia às autarquias para definirem os horários de encerramento dos estabelecimentos, dentro daquele intervalo, bem como o horário de abertura.

Mas os operadores económicos têm manifestado dúvidas interpretativas sobre os horários de funcionamento, nomeadamente quanto à regra que proíbe novas admissões de clientes a partir das 00:00 e que obriga a encerrar à 01:00, revela o Governo no despacho publicado na sexta-feira, em suplemento do Diário da República.

Segundo o diploma publicado na sexta-feira, também têm sido “vários” os presidentes de câmara a suscitar questões relacionadas com a interpretação da norma sobre os horários e com os poderes que lhes estão atribuídos.

A regra também não se aplica se for um restaurante para exclusivo serviço de refeições no próprio estabelecimento ou para confeção para consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, mas não podendo fornecer bebidas alcoólicas no âmbito da sua atividade.

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