Criminalidade violenta e grave subiu 3% no ano passado em relação a 2018

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a que o Correio da Manhã (CM) teve acesso e que será hoje aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna, houve mais roubos na via pública, em comércios, mais raptos e sequestros, mais violações, mais agressões graves e mais carjackings (roubos de carros).

O crime em geral também subiu, tendo sido registados mais de 335 mil crimes, mais 0,7% (2.400) em comparação com 2018.

Segundo o relatório, os roubos na via pública foram os crimes violentos que mais subiram em 2019, com quase seis mil casos (mais 627, +11,8%).

Os roubos em comércio subiram para 432 (mais 29,8%) e os de carjacking foram 126 (mais 20 casos, +18,9%).

“Os roubos em escolas também subiram: foram 32 (+23,1%). Os roubos, nas diferentes formas, somados atingem os 75,9% do total de crimes graves e violentos. Desciam desde 2009″, escreve o CM.

De acordo com o RASI, as agressões graves foram 661 (mais 82 casos, +14,2%) e no ano passado houve 338 raptos e sequestros (mais 65, +23,8%).

No que diz respeito às violações foram registadas 431 (+2,4%) – é o terceiro ano consecutivo de subida dos números deste crime em particular.

Os crimes de homicídio voluntário consumado desceram em 2019 para 89 (menos 21, -19,1%), ainda assim um valor mais elevado que 2016 (76) e 2017 (82), segundo o relatório.

O RASI destaca ainda o aumento da delinquência juvenil (cometida por jovens entre os 12 e os 16 anos). Há 1.568 registos (mais 86, +5,8%), invertendo o decréscimo de anos anteriores.

Quanto à violência doméstica, os dados indicam que subiu 11,4%, tendo sido registados 29.498 crimes na categoria (mais 3015, +11,4%).

Os crimes relacionados com moeda falsa também dispararam em 2019: 13 705 apreensões (+45%), num total de 1 milhão de euros (+68%).

Também a burla informática subiu, tendo sido denunciadas no ano passado 16.310 (mais 6.527, +66,7%). Houve 10.990 “outras burlas” (-4,7%).

O relatório destaca também um aumento nas agressões simples, tendo sido registadas no ano passado 23.279 (mais 455, +2%). Ameaça e coação também: 15.136 (+5,1%).

O RASI, citado pelo jornal, indica igualmente que Castelo Branco (+20,7%), Portalegre (+10,5%), Faro (+8,3%) e Aveiro (+5,9%) são os distritos a liderar a subida do crime geral.

É ainda destacado no relatório que PSP, GNR, PJ, SEF e Polícia Marítima terminaram 2019 com 44.642 elementos (45.522 em 2018). Saíram 1.284 polícias e apenas entraram 411.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019, documento no qual são publicadas as estatísticas da criminalidade e os resultados operacionais das polícias, deveria ter sido divulgado há três meses.

A Lei de Segurança Interna obriga que o RASI seja enviado ao parlamento até 31 de março, mas a declaração do estado de emergência no dia 18 desse mês, por causa da covid-19, levou a que o gabinete do primeiro-ministro pedisse a suspensão do prazo.

No início do ano o ministro da Administração Interna adiantou que os dados preliminares do RASI apontavam para uma nova descida da criminalidade violenta em 2019.

No RASI é feita uma análise e avaliação pelo Conselho Superior de Segurança Interna – que integra, entre outros, todas as forças e serviços de segurança, secretas, Forças Armadas e respetivos ministros de tutela – e preparadas as prioridades estratégicas para o ano seguinte.

 

Proibidos cortes de água, luz e gás a famílias com perdas de 20% no rendimento ou com infeções por covid-19

Esta proibição de suspensão aplica-se quando “motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19″, sendo que os agregados familiares que se encontrem nesta situação podem requerer a cessação unilateral dos contratos sem que haja lugar a compensação ao fornecedor ou a sua suspensão temporária, retomando-a em 1 de outubro, sem penalidades.

A medida entra em vigor na próxima terça-feira, 23 de junho, sendo considerada até 30 de setembro.

Tal como já estava previsto na lei inicial, continua a ser possível acordar com os fornecedores destes serviços planos de pagamento, “com início a partir do segundo mês posterior a 30 de setembro”.

O diploma alarga também até ao final de setembro o regime especial de resgate dos PPR para as pessoas com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19.

Desta forma, até 30 de setembro pode ser reembolsado o valor dos PPR, até ao limite mensal do Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) desde que um dos elementos do agregado familiar do subscritor do PPR se encontre em situação de isolamento profilático ou de doença”, de assistência a filhos ou netos, ‘lay-off’, desemprego ou cessação de atividade.

No preâmbulo do diploma, os deputados do PS acentuam que, apesar da retoma da atividade iniciada com o plano de desconfinamento, muitas das medidas tomadas pelo Governo para mitigar o impacto da covid-19 na economia “ainda são necessárias”, uma vez que “se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses”.

Este prolongamento de prazos complementa a proposta do Governo que prorroga até setembro a moratória e os apoios às rendas.

Suspeito de burlar pessoas no OLX confessa crimes e diz que quer devolver o dinheiro às vítimas

No início do julgamento, o arguido, reformado por invalidez e a viver no concelho de Coimbra, admitiu que “é tudo verdade” aquilo que consta na acusação do Ministério Público, que o indicia de dez crimes de burla qualificada consumada e dois crimes na forma tentada, a maioria praticados no ‘site’ OLX, no qual colocava anúncios falsos de venda de telemóveis Iphone usados.

Depois da “confissão integral e sem reservas”, o juiz que preside ao coletivo, João Ferreira, perguntou se o arguido teria condições para pagar aos ofendidos até à leitura de sentença, visto que os valores variavam entre os 100 e os 250 euros.

“Eu quero resolver isto o mais rápido possível e ver-me livre desta situação”, vincou o arguido, salientando que a sua vida era “mais ou menos” quando a sua mãe era viva, mas que agora terá dificuldades no pagamento dos valores, porque vive com uma reforma de “200 e tal euros”.

O arguido, de 51 anos e reformado desde os 35 anos, mostrou vontade em ressarcir todos os ofendidos (um total de cerca de 1.400 euros) até à leitura da sentença, mas admitiu dificuldades em conseguir fazê-lo até essa data.

Para além dos casos presentes no processo que está a ser julgado no Tribunal de Coimbra, o arguido já foi condenado em três processos a pena de multa por burla simples em Braga, Leiria e Vila Franca de Xira, contou com a suspensão provisória noutros dois e ainda foi arguido em 11 inquéritos em que houve desistência de queixa na sequência do pagamento do valor apropriado.

Apesar de serem apenas contabilizados 1.455 euros de que o arguido se apropriou com as alegadas burlas, o Ministério Público identificou nas suas contas 175 mil euros “cuja origem não é compatível com rendimentos lícitos e fiscalmente comprovados”, pedindo que essa quantia seja declarada perdida a favor do Estado.

Durante as alegações finais, o Ministério Público (MP) defendeu que o arguido tem de ser condenado a uma pena, mas que esta poderá ser uma pena de prisão suspensa na sua execução.

No entanto, essa suspensão deve estar sujeita não apenas ao pagamento das quantias apropriadas nos crimes praticados, mas também a uma parte dos 175 mil euros que o MP pede que seja declarada perdida a favor do Estado, disse.

“Tem que pagar pelo menos uma parte desta quantia da perda alargada e fazer dessa obrigação de pagamento a manutenção da suspensão da pena”, afirmou a procuradora.

Foi esse o grande ponto de discórdia entre defesa e acusação, com a advogada que representa o arguido a considerar que a suspensão da pena não deve estar subordinada ao pagamento de qualquer valor ao Estado, realçando que o arguido não tem qualquer património.

A leitura de sentença ficou marcada para 14 de julho, às 09:15, sendo que o presidente do coletivo pediu ao arguido para fazer “um esforço” para ressarcir os ofendidos até essa data, visto que o Tribunal de Coimbra valorará essa mesma ação aquando da definição da pena a aplicar.

Marcelo apela aos jovens para darem o exemplo e “ajudarem ainda mais nesta fase”

De máscara e luvas, Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se, no Parque Urbano Felício Loureiro em Queluz, concelho de Sintra, a uma ação de sensibilização dos mais jovens para o combate à covid-19, promovida pelo Conselho Nacional de Juventude (CNJ), iniciativa na qual estiveram ainda a ministra da Saúde, Marta Temido, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, o secretário de Estado e coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo para o combate à covid-19, Duarte Cordeiro e o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.

“O apelo que vocês aqui fizeram e que eu apoio é: jovens, ajudem ainda mais nesta fase porque vocês têm a capacidade para dar mais exemplo do que os outros ainda e, portanto, deem mais exemplo do que os outros”, pediu, numa breve intervenção, depois de ter dado uma volta ao parque a distribuir máscaras, álcool gel para as pessoas desinfetarem as mãos e alertar para a importância destes comportamentos.

Esta ação, de acordo com o Presidente da República, “é para explicar aos jovens como pequenos sinais, por simbólicos que sejam, são fundamentais para mostrarem que eles não podem entender – e não entendem – que vivem num mundo à parte do resto da sociedade”.

“E têm um papel fundamental porque são mais jovens, têm de dar o exemplo. Têm de dar o exemplo no distanciamento, em não haver ajuntamentos, não fazendo aquilo que às vezes apetece fazer que é ir amontoados para as praias, para as festas e outras coisas assim e depois obrigam a que as autoridades crescentemente tenham de intervir”, advertiu.

Na perspetiva de Marcelo Rebelo de Sousa, “era mais fácil não ter de intervir, como aconteceu no confinamento voluntário”.

“A larga maioria dos jovens percebe isto, mas há minorias que, de vez em quanto, nos jovens como nos não jovens, de repente, nesta fase de desconfinamento, acham que já passou a pandemia, que não há vírus”, afirmou.

O aviso do chefe de Estado é claro: “isso é falso. O vírus está aí”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, na distribuição que tinha acabado de fazer de máscara e na demonstração da “importância de desinfetar as mãos, de haver distanciamento, não haver ajuntamentos”, encontrou “uma recetividade enorme”.

“Nenhum de nós é defensor de que a sociedade tenha de ser levada à força a adotar comportamentos”, destacou.

Para o chefe de Estado, “só é preciso utilizar esse exercício de autoridade nos casos em que as pessoas, por livre vontade, não fazem o que devem fazer”.

“E é tão simples perceber o que devem fazer, que é tomar algumas atitudes muito simples que não levem a que se agrave a situação na vida dos outros. Não é a deles, é dos outros”, pediu.

Marcelo Rebelo de Sousa, como Presidente da República, tem a certeza que interpreta “o que pensam todos os portugueses”.

“Vamos todos ajudar um bocadinho mais porque todos ganhamos com isso”, disse.

Na mesma iniciativa, Marta Temido, voltou hoje a apelar a comportamentos responsáveis face à pandemia da covid-19, nomeadamente por parte dos mais jovens, de forma a “não desperdiçar o esforço feito nos últimos meses”.

 

Santuário de Fátima com 16 casos de coronavírus entre colaboradores

O Santuário de Fátima tem 16 casos de colaboradores internos e externos infetados com covid-19, segundo, informou hoje a instituição religiosa católica em comunicado.

De acordo com o comunicado, na sexta-feira o Santuário de Fátima foi informado de que um colaborador estava infetado, pelo que deu indicação de isolamento profilático a todos as pessoas que estiveram em contacto com esse colaborador e de testes a todos os colaboradores internos e aos membros do coro.

“No sábado foram realizados 244 testes, dos quais resultaram 16 casos positivos e 228 negativos”, lê-se no comunicado.

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