Covid-19: Portugal já decidiu quais vão ser os primeiros grupos a tomar a vacina

A SIC Notícias avança que os critérios da vacinação contra a Covid-19 já estão concluídos.

De acordo com a estação de televisão, o primeiro grupo a ser vacinado será o das pessoas entre 50 e os 75 anos com doença muito grave.

O segundo grupo da população a ser vacinado contra a Covid-19 integra pessoas entre os 50 e os 75 anos com doença de risco mas de menor gravidade, assim como os restantes profissionais de saúde e outras pessoas institucionalizadas.

O documento elaborado pela comissão técnica da vacina já foi entregue ao Ministério da Saúde e e ao grupo de trabalho que vai planear a campanha de vacinação.

No primeiro grupo da população a ser vacinado estão incluídos, além das pessoas entre 50 e 75 anos que têm doença grave, os utentes e funcionários dos lares de terceira idade.

A partir desta sexta: Vítimas de Violência Doméstica vão poder faltar ao trabalho e receber um subsídio

As vítimas de violência doméstica que sejam obrigadas a sair de casa têm direito a uma licença para faltar ao trabalho e ao pagamento de um subsídio durante o prazo máximo de 10 dias, independentemente do vínculo laboral.

A medida tinha sido aprovada em Conselho de Ministros a 12 de novembro e entra em vigor já nesta sexta-feira, dia 27, abrangendo os trabalhadores que sejam vítimas de violência doméstica, aos quais tenha sido atribuído o respetivo estatuto, e que se vejam obrigados a abandonar a sua residência.

De acordo com o decreto-lei hoje publicado em Diário da República, têm direito ao pagamento do subsídio de reestruturação familiar os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes, os membros de órgãos estatutários de pessoa coletiva ou mesmo quem não tenha qualquer vínculo laboral ou profissional.

Covid-19: + 5290 casos + 71 mortes

Segundo o último relatório da Direção-Geral da Saúde, Portugal registou, nas últimas 24 horas, mais 5290 casos de infeção e 71 óbitos.

A maioria dos novos casos foram notificados na região Norte, com 3.224 novas infeções, 61% do total de novos diagnósticos de covid-19.

Em relação a terça-feira, há 5.123 recuperados.

 

Pagamento do IVA trimestral a prestações já está disponível

A medida que permite fasear em três ou seis prestações o IVA trimestral que tem de ser pago até dia 30 já está disponível no portal das finanças, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

“Desde ontem [terça-feira] que já está disponível no portal das finanças essa adesão e já foram várias as empresas que o fizeram”, afirmou Mendonça Mendes no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais foi aprovado no Conselho de Ministros de sábado, dirige-se às micro, pequenas e médias empresas e determina que o IVA tem ser pago até dia 30 ou em três ou seis prestações mensais, sem juros.

No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros “em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro”.

“O término representou uma taxa de incumprimento de cerca de 3%”, o que revela que a medida resultou num apoio efetivo à tesouraria das empresas, acrescentou o governante.

Mendonça Mendes referiu ainda que no segundo trimestre 67 mil empresas tinham aderido a este regime.

Sobre o IVAucher, medida que será votada esta tarde na especialidade, o secretário de Estado considerou que “não será o alfa e ómega, mas um importante contributo para a valorização dos setores” da restauração, alojamento e cultura.

É uma iniciativa que é necessário “planear com tempo”, disse Mendonça Mendes, estimando que haverá “condições normais” para implementar em plenitude este programa.

As votações da proposta de OE2021 na Comissão de Orçamento e Finanças e das cerca das 1.500 propostas de alteração começaram na sexta-feira e terminam hoje, estando a votação final global prevista para quinta-feira.

 

Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros pondera greve nacional

A Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros (Fense) realiza hoje um Dia de Luto e pondera uma greve nacional caso o Governo não retome as negociações do acordo coletivo de trabalho e proceda a novas contratações.

“Hoje é um protesto simbólico, mas aguardamos dias melhores, ou seja, dias que não tenham as características dos atuais, para fazermos uma greve nacional a sério, para ensinar este Governo que tem muito pouca consideração pelos enfermeiros”, afirmou José Azevedo, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros, que integra a Fense, com o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPenf).

Em conferência de imprensa, José Azevedo referiu que “dado que estamos numa situação de pandemia e a população precisa dos enfermeiros”, estes não podem “manifestar objetivamente” a sua “revolta contra a forma como estão a ser tratados”.

“É por isso que recorremos aos símbolos”, sublinhou o dirigente sindical, referindo-se ao Dia de Luto Nacional, que inclui um minuto de silêncio agendado para as 15:00 e aos laços/braçadeiras utilizados em “todas as unidades funcionais” pelos enfermeiros que decidiram aderir ao protesto.

Este dia é “a reafirmação de que não aceitamos ser vítimas desta governação e exigimos aquilo que é nosso por direito próprio, ou seja, o descongelamento das progressões para todos, segundo as regras aplicáveis à Carreira Especial de Enfermagem e a conclusão urgente do Acordo Coletivo de Trabalho da Fense”, acrescentou.

No entender dos dirigentes da Fense, “o custo do justo enquadramento remuneratório e do descongelamento das progressões dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é de 597 milhões de euros”.

A federação refere que “bastaria um terço do valor que vai ser empregue na TAP (1.700 milhões de euros) para acabar com as injustiças e desigualdades nas remunerações e progressões dos Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde”.

Num documento distribuído aos jornalistas, a Fense lembra que “o Orçamento do Estado para 2021 prevê para a Saúde a verba de 12,565 mil milhões. Este OE, relativamente a 2020, contempla mais 1.176 milhões de euros com despesas com o pessoal (sobretudo, novas contratações)”.

“As despesas com pessoal são cerca de um terço do orçamento global para a saúde, ou seja, cerca de 4 mil milhões, pelo que o pagamento aos enfermeiros do novo enquadramento remuneratório e após progressões, de acordo com a legislação específica (Carreira Especial de Enfermagem), teria um impacto de cerca de 5% no orçamento global e cerca de 10% nas despesas com pessoal”, sustenta.

Para o descongelamento das progressões, segundo as regras aplicáveis à Carreira Especial de Enfermagem, “seriam necessários mais 308 milhões de euros anuais”, acrescenta a Fense, apelando para que seja colocado “um ponto final nas injustificáveis injustiças e desigualdades criadas em 2005, agravadas em 2009 e não resolvidas até ao dia de hoje”.

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