Parlamento aprova medidas para proteger inquilinos

O Parlamento aprovou esta quinta-feira algumas medidas no âmbito da habitação, onde estão incluídos apoios à renda.

A proposta prevê a suspensão das rendas durante o estado de emergência para inquilinos com quebras de rendimentos. Foi aprovada, também, por unanimidade a proposta que prevê o fim da caducidade dos contratos de arrendamento.

Estas medidas vão vigorar até um mês depois do fim do estado de emergência nacional.

O ministro da Habitação referiu, durante a reunião plenária, que a habitação é uma das áreas onde as pessoas sentem mais instabilidade e angústia, com receio de não cumprirem as suas obrigações por força da perda de salário ou mesmo de desemprego.

Assim, os senhorios não podem rescindir os contratos nem exigir indemnizações aos inquilinos. Além disso, fica congelada a suspensão dos contratos de arrendamento cujo prazo termine nos próximos meses. Estas medidas terão ainda de ser promulgadas pelo Presidente da Repúblicas, mas aplicam-se já a todas as rendas a partir de 1 de abril.

Covid-19: 68 casos recuperados

Até à data, 68 pessoas recuperam da infeção pela Covid-19. Segundo dados da DGS, desde 1 de janeiro deste ano totalizam-se 66 895 casos suspeitos, dos quais 9034 deram positivo.

Vila Nova de Famalicão regista 107 infetados.

No total nacional, aguardam resultados 4958 pessoas.

Covid-19: 1042 internados

Do relatório divulgado pela Direção Geral da Saúde ao princípio da tarde desta quinta-feira, 1042 pessoas estão internadas e 240 estão nos cuidados intensivos.

Confira, aqui, a caracterização clínica dos casos confirmados.

Recorde-se, que segundo a Direção-Geral da Saúde há 107 famalicenses infetados pela Covid-19., depois dos 99 verificados esta quarta-feira.

Dos dados anunciados, no plano nacional, subiu para 209 o número de mortes, tal como subiu, para 9034, o número de infetados.

Covid-19: 90 detenções por desobediência durante estado de emergência

Em comunicado, o MAI refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e até às 18:00 de hoje, foram detidas 90 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de terça-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais seis pessoas pelo crime de desobediência.

Segundo o MAI, estas duas forças de segurança encerraram também 1.633 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

O Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Os primeiros casos em Portugal surgiram a 02 de março.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Arrancou esta quarta-feira a entrega de IRS

A campanha do IRS arrancou esta quarta-feira, prolongando-se até 30 de junho. Os contribuintes terão três meses para submeter a declaração de rendimentos relativa a 2019, quer seja através do IRS automático, se reunirem as condições para tal, ou preenchendo o Modelo 3.

O prazo de entrega da declaração anual do IRS aplica-se a todas as tipologias de rendimentos, tendo de ser feita exclusivamente por via electrónica, através do Portal das Finanças.

Segundo a AT, o IRS automático vai abranger três milhões de contribuintes. Há, contudo, que ter em conta que o IRS automático começa por corresponder a uma declaração provisória que se converte em definitiva no final do prazo da entrega, caso o contribuinte não a valide. Sendo assim, o prazo do pagamento do reembolso apenas começa a contar depois de 30 de junho.

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