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“Desde ontem [terça-feira] que já está disponível no portal das finanças essa adesão e já foram várias as empresas que o fizeram”, afirmou Mendonça Mendes no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais foi aprovado no Conselho de Ministros de sábado, dirige-se às micro, pequenas e médias empresas e determina que o IVA tem ser pago até dia 30 ou em três ou seis prestações mensais, sem juros.

No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros “em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro”.

“O término representou uma taxa de incumprimento de cerca de 3%”, o que revela que a medida resultou num apoio efetivo à tesouraria das empresas, acrescentou o governante.

Mendonça Mendes referiu ainda que no segundo trimestre 67 mil empresas tinham aderido a este regime.

Sobre o IVAucher, medida que será votada esta tarde na especialidade, o secretário de Estado considerou que “não será o alfa e ómega, mas um importante contributo para a valorização dos setores” da restauração, alojamento e cultura.

É uma iniciativa que é necessário “planear com tempo”, disse Mendonça Mendes, estimando que haverá “condições normais” para implementar em plenitude este programa.

As votações da proposta de OE2021 na Comissão de Orçamento e Finanças e das cerca das 1.500 propostas de alteração começaram na sexta-feira e terminam hoje, estando a votação final global prevista para quinta-feira.

“Hoje é um protesto simbólico, mas aguardamos dias melhores, ou seja, dias que não tenham as características dos atuais, para fazermos uma greve nacional a sério, para ensinar este Governo que tem muito pouca consideração pelos enfermeiros”, afirmou José Azevedo, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros, que integra a Fense, com o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPenf).

Em conferência de imprensa, José Azevedo referiu que “dado que estamos numa situação de pandemia e a população precisa dos enfermeiros”, estes não podem “manifestar objetivamente” a sua “revolta contra a forma como estão a ser tratados”.

“É por isso que recorremos aos símbolos”, sublinhou o dirigente sindical, referindo-se ao Dia de Luto Nacional, que inclui um minuto de silêncio agendado para as 15:00 e aos laços/braçadeiras utilizados em “todas as unidades funcionais” pelos enfermeiros que decidiram aderir ao protesto.

Este dia é “a reafirmação de que não aceitamos ser vítimas desta governação e exigimos aquilo que é nosso por direito próprio, ou seja, o descongelamento das progressões para todos, segundo as regras aplicáveis à Carreira Especial de Enfermagem e a conclusão urgente do Acordo Coletivo de Trabalho da Fense”, acrescentou.

No entender dos dirigentes da Fense, “o custo do justo enquadramento remuneratório e do descongelamento das progressões dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é de 597 milhões de euros”.

A federação refere que “bastaria um terço do valor que vai ser empregue na TAP (1.700 milhões de euros) para acabar com as injustiças e desigualdades nas remunerações e progressões dos Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde”.