Governo declara situação de alerta devido a risco de incêndio até terça-feira

O Governo determinou a declaração de situação de alerta em 14 distritos de Portugal, a partir das 0h00 deste domingo e as 23h59 de terça-feira, por causa do risco de incêndios.

A declaração surge na sequência da ativação do Estado de Alerta Especial de nível laranja para os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, na necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio rural.

GNR deteve 32 pessoas na última noite / madrugada

A GNR levou a cabo um conjunto de ações policiais em todo o país, entre as 20h00 desta sexta-feira e as 08h00 de hoje. Estas ações tiveram como objetivo a prevenção e o combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária, como também a fiscalização de diversas matérias de âmbito contraordenacional.

A Força de Segurança deteve 32 pessoas em flagrante delito, nomeadamente 17 por condução sob o efeito do álcool; 10 por condução sem habilitação legal; 3 por tráfico de estupefacientes; e um por furto.

Foram apreendidas 22,22 doses de haxixe; 0,4 doses de folhas de liamba; e 37 pés de cannabis.

No trânsito, os militares detetaram 617 infrações, destacando-se 405 por excesso de velocidade; 38 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei; 34 por falta de inspeção periódica obrigatória; 20 relacionado com uso indevido de telemóvel no exercício da condução; 19 relacionadas com tacógrafos; 15 relacionada com o estado dos pneumáticos; 14 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças; 12 relacionado com iluminação e sinalização; 12 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Foram registados 29 acidentes, que resultaram em 11 feridos leves.

ASAE apreende quatro toneladas de alimentos por falta de condições de armazenamento

Na sequência da operação, conduzida pela Unidade Regional do Norte da ASAE, foi determinada a suspensão da atividade do estabelecimento grossista fiscalizado, instaurado um processo de contraordenação e apreendidas quatro toneladas de produtos alimentares de origem animal, num valor aproximado de 150 mil euros.

Em comunicado, a ASAE salienta que no decurso desta ação as autoridades verificaram que o operador procedia ao armazenamento e à venda por grosso de produtos alimentares de origem animal, “nomeadamente, produtos cárneos, produtos da pesca e produtos lácteos, sem que possuísse a obrigatória autorização de Número de Controlo Veterinário (NCV), atribuída pela entidade competente”.

Na origem desta ação de fiscalização esteve a verificação do cumprimento das condições de armazenamento de produtos alimentares.

DECO diz que a descida do IVA na eletricidade “tem de ir mais longe”

“A taxa de IVA vai baixar para 13% numa parte dos consumos da maioria dos lares, o que implicará uma redução média de cerca de 1,50 euros na fatura mensal. Para ser socialmente justa e coerente do ponto de vista ambiental, a medida tem de ir mais além”, começa por defender a DECO numa posição partilhada no seu ‘site’.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a aplicação de taxas de IVA da eletricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”, e o Governo estima que a redução no IVA da eletricidade até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos pouparem 18 euros anuais e as famílias numerosas em média 27 euros.

“Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 kW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a eletricidade de 23% para 13%, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23%”, disse aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Segundo o ministro, a descida do IVA permitirá “poupanças de cerca de 18 euros por ano para a generalidade dos consumidores, e cerca de 27 euros para as famílias numerosas”, que terão uma majoração de 50%, beneficiando de 13% de IVA “até 150 kWh por mês”.

Segundo as contas da DECO, a maioria das famílias “verá a fatura mensal baixar 1,50 euros por mês”, o que representa uma poupança de 2% a 4%.

“Embora este seja mais um passo na direção certa, continua a ser redutor, por não abranger a totalidade da fatura, outras energias – como o gás canalizado e engarrafado – nem todos os consumidores. E, por se tratar de um serviço público essencial, deveria estar abrangido por uma taxa de IVA reduzida (6%), como aconteceu até 2011”, defende a DECO.

A associação de defesa do consumidor diz, no entanto, que “faltam ainda elementos para uma análise mais detalhada desta medida, que só devem ser conhecidos aquando da publicação do diploma”.

“Contudo, temos dúvidas sobre a sua aplicação nos casos de quem tem tarifa bi ou tri-horária ou como será feita a faturação por estimativa. Também queremos saber como se processará a atribuição da redução às famílias numerosas, além de outros aspetos relacionados com a aplicação prática desta medida”, aponta a DECO.

A associação denota ainda a “incoerência” da medida “se aplicar a potências contratadas até 6,9 kVA como complemento à medida anterior [relacionada com os contadores], que incide sobre o termo fixo das potências até 3,45kVA”.

“Qual a razão da utilização de limites diferentes em medidas com a mesma preocupação de justiça social e sustentabilidade ambiental?”, questiona a DECO.

A DECO aponta ainda dúvidas à sustentabilidade ambiental da medida, “ao continuar a penalizar com uma taxa de 23% de IVA as famílias que optarem pela eletrificação”, não contribuindo para o Pacto Verde Europeu.

“É o caso, por exemplo, de um consumidor que comprou um automóvel elétrico e que gasta, necessariamente, mais eletricidade para carregar o carro: não é correto penalizá-lo por ter feito uma escolha mais eficiente para as suas deslocações e promovida como positiva, pelo Estado”, elencou a associação.

A DECO lembra ainda que “quase três quartos da eletricidade consumida nos primeiros cinco meses do ano foi proveniente de fontes renováveis”, subsidiada pelos portugueses ao longo da última década, “para agora serem penalizados pelo consumo de uma energia mais ‘limpa'”.

“Aliás, as metas do Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC) apontam a eletrificação e a eficiência energética como o caminho para a redução das emissões e a descarbonização da nossa economia. Como tal, não faz qualquer sentido penalizar este tipo de consumo”, conclui a DECO.

Covid-19: Marcelo surpreendido com número crescente de casos

“A minha expectativa, em junho e julho, não o escondo, era que chegássemos agora [no início de setembro] com 100 casos ou menos por dia”, referiu, à margem de uma visita à vila de Castro Marim, no âmbito do ciclo de deslocações a todos os concelhos do Algarve.

O chefe de Estado considerou que “a situação está controlada e estável, no bom sentido do termo, em matéria de internamentos e cuidados intensivos”, mas que esperava “uma tendência decrescente, tendendo para diminuir progressivamente” no número global de casos.

“Infelizmente, não foi o que aconteceu. Nós estamos, em alguns dias da semana, com altos e baixos: aos fins de semana, [os números] são baixos – entre sábado e segunda -, e durante a semana são muito mais altos”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que não está preocupado e ressalvou que o Governo “é que diz que está preocupado”.

“Há várias declarações de membros do Governo que dizem que há qualquer coisa de preocupante ou que a situação é grave. Quando o Governo, com umas semanas de antecedência, admite passar a estado de contingência, não é porque está despreocupado, senão não anunciava o estado de contingência. Mais vale prevenir do que remediar. Só atua assim quem acha que pode haver o risco de, é só isso”, sustentou.

O Presidente da República recordou que está marcado para segunda-feira, no Porto, o retorno das reuniões sobre a evolução da covid-19, com a presença de todos os partidos políticos com assento parlamentar.

“Espero que essa sessão seja útil também para isso, para todos os partidos políticos perceberem por que é que o Governo, com antecipação, preventivamente, disse que tinha a intenção de, daí a umas semanas, vir a recorrer ao estado de contingência. Espero que essa sessão, além de esclarecer os portugueses na parte aberta, esclareça os partidos políticos com assento na Assembleia da República”, sublinhou.

Questionado sobre a presença de público nos estádios, uma pretensão reclamada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional nas últimas semanas, o chefe de Estado disse que está em causa “a definição de regras e o acompanhamento da evolução da situação” e que a gestão da pandemia passa por “um equilíbrio entre a defesa da vida e da saúde e o não matar a economia ou a sociedade”.

“Isto é um equilíbrio entre dramatizar muito e desdramatizar totalmente. A dramatização total e a desdramatização total. É um equilíbrio. Nesse equilíbrio, entra a definição das regras sanitárias. Quando se define uma regra sanitária, atende-se ao risco que acarreta para a vida e para a saúde, mas também atende-se ao exemplo que se dá e como as pessoas leem isso. Pode a intenção ser muito boa e a leitura ser completamente diferente”, assinalou.

Exemplificando com as regras diferentes entre a Feira do Livro, os espetáculos, as escolas e nos estabelecimentos, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “a afinação é complicada” porque a opinião pública espera “regras iguais para todas as situações”.

“Essa ponderação é uma ponderação que tem de ser feita pelos especialistas. Mas depois, e por isso é que ‘bati muito na tecla’ do esclarecimento, é preciso explicar para as pessoas perceberem por que é que num caso é um metro, noutro são dois metros e noutro é oito metros. Se não há explicação, uma parte dos portugueses dramatiza e outra parte desdramatiza completamente”, concluiu.

Most Popular Topics

Editor Picks