Hipermercados estão impedidos de vender produtos não alimentares

A partir desta segunda-feira, dia 18, supermercados e hipermercados estão impedidos de vender artigos não alimentares como roupa, livros, objetos de decoração, jogos e brinquedos, artigos de desporto, acessórios de moda, calçado, etc.

Esta determinação surge porque estes produtos se vendiam nas lojas de rua e a retalho que foram encerradas neste confinamento geral.

Pelo que os supermercados e hipermercados «devem retirar os produtos, ocultar a sua visibilidade ou isolar as áreas de venda, naturalmente no sentido de impedir o acesso por parte dos consumidores», explicou o secretário de Estado do Comércio, João Torres.

O despacho que proíbe supermercados e hipermercados de venderem este tipo de produtos durante o confinamento não prevê qualquer contraordenação em caso de incumprimento, mas vai haver “vigilância atenta” da ASAE.

Associação Comercial de Famalicão defende que Governo devia manter aberto o comércio de proximidade

A Associação Comercial e Industrial de Famalicão, juntamente com outras associações comerciais do distrito de Braga, considera que o Governo podia e devia «excluir do novo confinamento o comércio de proximidade», por entender que cumpre com rigor as normas e boas-práticas de higiene e segurança estabelecidas pela Direção Geral da Saúde e por não estar sujeito a uma grande pressão de procura por parte dos consumidores.

Mas, uma vez decretado o encerramento, defende que o lay-off simplificado seja comparticipado a 100% pela Segurança Social para as empresas cuja atividade tenha sido encerrada ao abrigo do confinamento e que este apoio seja estendido às empresas cuja atividade é permitida durante o confinamento, mas cuja faturação seja fortemente penalizada pela ocorrência do dever geral de recolhimento domiciliário. Propõe a adoção de um regime especial de apoio às rendas de janeiro e fevereiro, que assegure a comparticipação integral do valor das rendas dos estabelecimentos encerrados ao abrigo do confinamento. Após o confinamento, quer que o Governo assuma a concretização de um programa de promoção da retoma das atividades económicas mais afetadas pelo confinamento, nomeadamente do comércio e serviços de proximidade, bem como dos setores do alojamento e restauração.

Em comunicado, o Conselho Empresarial da Região do Ave e Cávado (CEDRAC) lança este repto ao Governo face a esta nova fase do confinamento.

Recorda que foram nove meses sucessivos de quebras significativas de faturação, pelo que este novo confinamento pode levar ao encerramento de diversos estabelecimentos empresariais e, em consequência, ao desemprego e ao agravamento da crise económica e social.

No entanto, recorda como positivo o fato do Governo procurar minorar as situações de desigualdade que se criaram no anterior confinamento entre a grande distribuição e o pequeno comércio, ao interditar a venda de bens na grande distribuição que sejam tipicamente comercializados

As associações comerciais e industriais apelam aos portugueses para que cumpram escrupulosamente as regras deste confinamento, «para que se reduza, com o almejado sucesso, o número de infeções, respeitando, deste modo, os enormes sacrifícios a que estão a ser sujeitas as empresas portuguesas, assim como o extraordinário esforço e dedicação de todos os profissionais de saúde no combate à pandemia».

Estado de Emergência: Cultura com 42 milhões de euros a fundo perdido

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, acaba de anunciar 42 milhões de euros a fundo perdido para o setor.

Trata-se da primeira fase do programa “Garantir Cultura” criado pela lei do Orçamento de Estado de 2021 de apoio ao trabalho cultural e artístico, referiu a ministra.

Os fundos destinam-se a entidades coletivas e a pessoas singulares. Do primeiro grupo fazem parte todas as empresas e entidades coletivas, salas de espetáculo, teatros, produtores, agentes, salas de cinema independentes, cineclubes e associações; no segundo trata-se de todos os profissionais da área da cultura, que inclui artistas, técnicos e autores.

Confinamento: Paulo Cunha reclama mais apoios do governo para os setores comerciais que encerram

O presidente da Câmara reivindica do governo mais medidas de apoio para os setores comerciais – cafés, restaurantes, cabeleireiros, sapatarias, entre outros – que vão encerrar fruto das novas medidas de confinamento.

«Estamos de confinamento em confinamento, estado de emergência em estado de emergência, e nada mudou ao nível dos apoios. Continua-se a fazer o mais fácil: leis. Os portugueses devem reclamar do governo os apoios que são devidos», alerta Paulo Cunha.

 

Famalicão: Mercado Municipal deve abrir em finais de março

A Câmara Municipal estima que o novo Mercado Municipal, espaço que está a ser intervencionado com obras de reabilitação, possa abrir em finais de março ou nos primeiros dias de abril.

O anúncio foi pelo presidente do Município, Paulo Cunha, à margem da reunião do executivo desta quinta-feira. O atraso de abertura, de cerca de dois meses, deve-se à situação de pandemia que condicionou o andamento das obras, uma vez que os próprios trabalhadores se viram limitados no seu trabalho diário, particularmente no primeiro confinamento de 2020.

As obras do edifício estão terminadas; decorre atualmente as adaptações nos diferentes espaços comerciais para os adequar aos respetivos negócios.

Há três espaços que ficaram por preencher no concurso de ocupação do mercado e houve menos concorrentes que o expectável para os restantes lugares.

Paulo Cunha atribui a causa à incerteza quanto ao futuro económico devido à covid-19.

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