Coronavírus

Neste período, até 17 de abril, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 09 até 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

Além desta medida, está proibido o ajuntamento de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares.

O tráfego de passageiros em todos os aeroportos está encerrado entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção aos voos de Estado, de carga ou humanitários.

O convívio familiar na Páscoa é a principal preocupação do Governo e do Presidente da República que, na declaração ao país, pediu aos emigrantes que adiem a vinda a Portugal.

As regras decretadas no primeiro período de estado de emergência mantêm-se, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, saindo apenas para situações estritamente necessárias.

Ainda ao abrigo da renovação do estado de emergência, o Governo decidiu prorrogar, até 30 de abril, os prazos para operações de limpeza da floresta e isentar de taxas moderadoras os doentes infetados com o novo coronavírus.

O Governo anunciou, também, o reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para agir perante o despedimento ilegal.

Para apreciação da Assembleia da República segue a proposta para o perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais. Uma medida para evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões. O perdão de pena está sujeito a uma condição de respeito pelo confinamento domiciliário e pela ausência de prática de qualquer tipo de ato criminal.

Este diploma do Governo vai também, prever que as licenças precárias, que atualmente podem ser concedidas por um período máximo de três dias – e de três em três meses – possam agora ser concedidas por um período de 45 dias.