Vê futebol em sites ilegais? Será que pode vir a ser punido?

Não é novidade nenhuma que na Internet existem vários sites que permitem a visualização de jogos de futebol. Esses sites distribuem ilegalmente o sinal de TV o que, de acordo com a legislação portuguesa, os seus autores incorrem num crime de usurpação que pode ser punido com uma pena de prisão até três anos.

Mas será que os que usufruem deste serviço também podem ser punidos?

De acordo com o JN, todos os utilizadores que vejam futebol em sites ilegais estão a cometer um crime de usurpação, contemplado nos artigos 195.º e 197.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. O problema está em conseguir identificar quem assiste a esses conteúdos. Mesmo sendo considerados crimes públicos, e de a IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) comunicar todas as situações verificadas ao Ministério Público, na maior parte dos casos os servidores dos sites que transmitem os jogos ilegalmente encontram-se alojados em países distantes, o que complica de sobremaneira o rastreio até aos responsáveis pela pirataria, releva o jornal.

No entanto, contactado pelo Pplware, Manuel David Masseno, Professor de Direito, designadamente em matérias de Propriedade Intelectual e Criminalidade Informática nos Mestrados do IPBeja e da UMinho refere que, “não existindo uma obra, no sentido técnico dos Art.ºs 1.º e 2.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, não poderá existir um direito exclusivo sobre as imagens captadas e transmitidas, nem, muito menos, uma sanção penal para quem assiste a ‘streams’ sem ultrapassar restrições técnicas”.

TV pirata em Portugal! Um “crime” punido com pena até 5 anos

Em Portugal, os utilizadores que distribuem ilegalmente sinal de TV cometem pelo menos quatro crimes puníveis com penas que podem chegar aos cinco anos de cadeia e avultadas multas. Os crimes em causa são os de:

  • Usurpação – que pode chegar aos três anos de prisão
  • Proteção das medidas tecnológicas – Pena máxima de um ano de prisão
  • Acesso ilegítimo – Pena de prisão entre um e cinco anos
  • Detenção de dispositivos ilícitos – Pena pode ir até três anos de prisão

Em situações de cardsharing os processos são mais simples e eficazes. Como informamos, em Fevereiro foram condenados dois indivíduos em esquema ilegal de distribuição do sinal da ZON. Os dois amigos foram condenados a 14 meses de prisão.

@ Pplware

INE atesta a relevância socioeconómica do cluster em Famalicão

Empresas competitivas e tecnologicamente avançadas, de referência nacional e internacional, fazem de Vila Nova de Famalicão um dos mais relevantes municípios portugueses na indústria agroalimentar.

Aliás, a importância crescente deste sector económico levou já a Câmara Municipal a definir como prioridade do Plano Estratégico 2014-2025 a criação de um Centro de Competências do Agroalimentar para o Sector das Carnes. Um centro de dimensão nacional e vocação internacional, com parceiros de renome e inovador pelo conceito, pois aproveitará a capacidade instalada em empresas, universidades e centros de investigação.

Os dados macroeconómicos, divulgados recentemente pelo INE no Anuário Estatístico Regional 2016, atestam a relevância socioeconómica do cluster em Famalicão: 2.893 pessoas ao serviço (2.777 em 2014, mais 4,2%), 167 empresas (162 em 2014, mais 3%), 337 milhões de euros de volume de negócios, 58 milhões em exportações (56 milhões em 2014, mais 4,7%) e 60 milhões de euros de valor acrescentado bruto (57 milhões em 2014, mais 3,7%).

A Vieira de Castro, que é o maior fabricante português de bolachas e amêndoas e o único produtor de drageias de chocolate, e outras empresas especializadas em produtos de charcutaria e carne fresca, como a Primor, Porminho, ICM e Campicarn, representam a força deste sector estratégico da economia nacional.

Dados macroeconómicos

  • Número de pessoas ao serviço: 2.893
  • Número de empresas: 167
  • Volume de negócios: 337M€
  • Volume de exportações: 58M€
  • Valor Acrescentado Bruto (VAB): 60M€

Famalicão pode ter em breve escola de desporto adaptado

“Enquanto atleta, consegui alcançar todos os meus objetivos a nível desportivo, agora o sonho é criar uma escola de desporto adaptado para dar oportunidade a todos os jovens que queiram praticar desporto ao mais alto nível”.

O rasgo empreendedor e a determinação de Luís Silva – vencedor da Medalha de Prata em Boccia, nos Jogos Paralímpicos Londres 2012 entre muitas outras conquistas – estão bem presentes nas suas palavras.

A criação de uma escola para dar resposta ao número crescente de pedidos por parte de cidadãos com deficiência que querem evoluir desportivamente é um sonho não muito distante. Tomando como exemplo a sua própria experiência, cuja doença nunca foi impeditiva de uma vida ativa, Luís Silva criou em 2009, uma associação que já entrou na dimensão da formação desportiva de alta competição e que já conta com cerca de duas dezenas de atletas que representam a associação ao mais alto nível, sobretudo nas modalidades de boccia, atletismo e futebol adaptado. Fruto de uma parceria que mantém com a Câmara Municipal, a associação tem vindo a fomentar a formação e a prática do Boccia não só junto dos cidadãos portadores de deficiência, como também na comunidade sénior com mobilidade reduzida.

O espírito empreendedor e o caráter inovador da Associação de Boccia Luís Silva levaram o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, a visitar a associação na passada sexta-feira, integrando-a no Roteiro pela Inovação de Vila Nova de Famalicão.

Paulo Cunha destacou “a dimensão inclusiva do projeto que permite que pessoas que se sentiam excluídas da prática desportiva, possam disputar uma modalidade de uma forma competitiva, participando em campeonatos nacionais e internacionais”.

“É muito bom conhecer projetos como estes, com uma dimensão inovadora”, acrescentou o autarca salientando que “em Famalicão costumamos dizer que queremos desporto para todos, para todas as modalidades, para todas as localidades e também para todos os famalicenses independentemente das suas limitações físicas ou outras. É exatamente esta dimensão envolvente de inclusão que este projeto proporciona”.

De resto, Paulo Cunha demonstrou apoiar a criação de uma escola de desporto adaptado, sublinhando que “este é um projeto que tem tudo para continuar e para evoluir”.

Também o treinador de Boccia Ricardo Sá salienta que “a criação da escola é o caminho natural desta associação”. “Neste momento, todos os nossos atletas estão inseridos nas respetivas seleções, e estamos a trabalhar para cativar mais atletas, a praticar mais desporto em mais modalidades ao mais alto nível. Queremos conseguir dar resposta ao cada vez maior numero de jovens que nos procuram, mas para isso precisamos de criar melhores condições, com mais equipamentos e mais técnicos”.

Câmara de Famalicão e empresários conseguem 350 empregos para ex trabalhadores da RICON

A Câmara de Vila Nova de Famalicão tem uma bolsa de disponibilidade imediata de 350 empregos para os trabalhadores da Ricon, manifestada à autarquia por cerca de duas dezenas de empresas famalicenses, grande parte delas do sector têxtil.

Só a Coindu, empresa de capital alemão instalada na Vila de Joane direcionada para a produção de componentes têxteis para a indústria automóvel, tem abertas as portas para a contratação de 100 costureiras. A Riopele é outro exemplo de uma empresa a necessitar de mão de obra do sector com 58 empregos disponíveis. Já a Malhinter e a Scoop precisam no conjunto de preencher 35 novos postos de trabalho para a sua confeção. Mas há também exemplos de empresas de outros setores com necessidades ao nível dos recursos humanos que podem vir a absorver algumas das pessoas que se viram confrontadas com o desemprego na sequência do encerramento da Ricon. É o exemplo da Primor, empresa do ramo agroalimentar, que deu conhecimento à Câmara Municipal da necessidade de preenchimento de 46 novos postos de trabalho, 40 dos quais indiferenciados.

Esta verdadeira “chuva de empregos” começou a chegar à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão logo a seguir às notícias que davam conta do encerramento da Ricon e na sequência do anúncio da abertura de uma linha de apoio destinada aos trabalhadores desta empresa por parte da Câmara Municipal. “Fomos contactados por um conjunto de empresários famalicenses que nos manifestaram as disponibilidades que têm ao nível de recursos humanos e fomos também ao encontro de outros onde suspeitávamos da existência de necessidades a este nível”, assinala o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, explicando que o processo não está encerrado e que “é muito provável que nos próximos dias esta bolsa de disponibilidades de emprego cresça ainda mais”.

A Câmara Municipal vai agora fazer chegar ao Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão a informação que dispõe de forma a que seja acionada a ligação entre estas empresas e os funcionários da Ricon para a sua eventual contratação.

Para além da bolsa de empregos que naturalmente surgiu na sequência das diligências efetuadas pela Câmara Municipal, a autarquia está a prestar apoio aos funcionários da Ricon ao nível do atendimento social, com encaminhamento das situações de eventual carência económica para os apoios e programas disponíveis a esse nível no território, ao nível do apoio psicológico e ao nível do apoio à reconversão profissional dos trabalhadores, através do encaminhamento para o programa Qualifica onde os trabalhadores podem adquirir novas competências para a sua inserção noutros setores profissionais ou para o relançamento das suas carreiras profissionais.

Recorde-se que nos últimos anos o município de Vila Nova de Famalicão, através do desenvolvimento do programa Famalicão Made IN, estreitou de forma reconhecidamente muito significativa os laços de cumplicidade e de cooperação entre a autarquia, as empresas e as instituições do concelho, a que não é seguramente alheia esta fluidez de informação e de cooperação que se está a assistir no concelho na sequência do encerramento da Ricon.

EXCLUSIVO: CTT em Riba d’Ave passam para edifício da Junta

Câmara Municipal e Junta de Freguesia de Riba d’Ave chegaram a um acordo com a administração dos CTT para manter os serviços naquela vila.

A Cidade Hoje sabe que a solução passa pela migração de todos os serviços disponíveis na loja da Avenida Narciso Ferreira para o edifício da Junta de Freguesia com a Câmara Municipal a assegurar as obras que vão permitir a adaptação do espaço ao atendimento da população.

Desconhecem-se, para já, se existem mais encargos associados para a autarquia local a esta mudança de instalações.

IPMA coloca Famalicão em alerta amarelo devido ao frio

O distrito onde se insere Vila Nova de Famalicão, Braga, está em alerta amarelo até esta quinta-feira devido ao frio.

O alerta vem do Instituto Português do Mar e da Atmosfera que prevê para os próximos dias temperaturas máximas que não devem ir além dos 12 graus e mínimas próximas de 0.

Esta é uma situação de risco intermédio pelo que o IPMA aconselha a população para que se mantenha agasalhada e evite estar exposta ao frio durante períodos de tempo muito prolongados.

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