Câmara de Braga acaba com parquímetros em 27 ruas do centro da cidade

A Câmara de Braga deliberou esta quinta-feira que, a partir de segunda-feira, “cessa a obrigatoriedade do pagamento” do estacionamento na via pública nas 27 ruas do centro em que foram instalados parquímetros no final do mandato de Mesquita Machado.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, explicou ainda que a partir de 2 de abril, nas restantes artérias em que o estacionamento à superfície é pago, a fiscalização e cobrança daquelas taxas passa a ser feita pela autarquia “na sequência da rejeição da providência cautelar interposta pela empresa ESSE ao resgate da concessão por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga”.

A concessão do estacionamento pago na via pública no centro de Braga foi contratualizada com a ESSE ainda pelo executivo dirigido por Mesquita Machado, tendo sido uma das últimas medidas do autarca o alargamento a mais 27 rua da cidade daquela concessão. Uma das bandeiras eleitorais de Ricardo Rio é que procederia ao resgate da referida concessão e à anulação daquele alargamento, promessas que cumpriu nos primeiros dias de mandato em 2013.

No entanto, desde então têm sido sucessivas as tentativas de travar a anulação do alargamento dos parcómetros àquelas 27 ruas por parte da concessionária, tendo havido várias providências cautelares nesse sentido, pelo que o pagamento do estacionamento ainda se mantém.

No início de janeiro, a autarquia anunciou que procederia ao resgate da concessão, tal como permitia o contrato entre as duas entidades, pedindo que lhe fossem devolvidos os equipamentos de cobrança e garantindo um “encontro de contas”, que segundo autarca obrigaria a câmara de Braga a pagar perto de 170 mil euros à ESSE.

A empresa concessionária, além da já referida providência cautelar que visou impedir a passagem da gestão dos parquímetros para a autarquia já em janeiro, interpôs uma ação principal contra o resgate do contrato de concessão na qual pede à Câmara Municipal de Braga uma indemnização que pode ir até perto de 72 milhões de euros, valor já considerado “estapafúrdio” por Ricardo Rio.

A concessão do estacionamento pago à superfície no centro da cidade foi contratualizada em 2013 entre a autarquia e uma empresa do grupo BRITALAR, mais tarde, cedida à ESSE.S.A, por quatro milhões de euros a pagar “como adiantamento” no imediato e 51% das receitas dos parcómetros depois de atingido aquele valor.

Segundo o texto, o contrato em vigor que tem um prazo de 15 anos “prorrogáveis por períodos de 5 anos, até ao limite máximo de duração de 30 anos, pressupõe a declaração de vontade de ambas as partes em renovar” pelo que, defendeu o executivo de Rio, “a renovação exige que o município e a empresa declarem que pretendem renovar o acordo, não operando este automaticamente”.

O executivo liderado por Ricardo Rio optou pela não renovação do segundo período de cinco anos, decisão que deu a conhecer já em 2016.

Assim, segundo a deliberação do executivo camarário desta tarde, a partir de segunda-feira, “cessa a obrigatoriedade do pagamento de quaisquer taxas inerentes ao estacionamento na via pública” nas 27 ruas abrangidas pelo alargamento de 2013.

Lusa

Famalicão: Paulo Cunha recandidata-se à distrital do PSD

Em comunicado emitido este domingo, Paulo Cunha assume a recandidatura à distrital de Braga do PSD, com eleições marcadas para 10 de setembro.

O famalicense e vice-presidente do PSD Nacional avança com a candidatura para novo mandato e para esta tomada de decisão conta “o facto do PSD ser presidido por Luís Montenegro, cujas condições políticas e humanas muito aprecio”, diz.

Não esconde também, “a ajuda que poderei dar ao sucesso das nossas diversas candidaturas” nos próximos atos eleitorais.

Desde 2020 à frente da estrutura distrital social democrata, Paulo Cunha fala em dois anos “de muito trabalho”; reconhece que não foi um período “pleno de êxitos”, mas está convicto de que fez tudo o que estava ao seu alcance, “reforçando a posição do PSD na sociedade civil e o seu entrosamento com as instituições do distrito”.

A sensivelmente um mês das eleições, Paulo Cunha diz que “é tempo de olhar o futuro”. Sobre o projeto e equipa que levará a votos, promete anunciar nos próximos dias.

Famalicão: Centro de Competências para o setor das carnes tem as infraestruturas completas

Em setembro fica concluído o projeto de infraestruturas do Tecmeat – Centro de Competências do Agro-Alimentar para o Setor das Carnes, situado nas antigas instalações da Didáxis.

Financiado pelo Norte 2020, permitiu que este centro de competências se pudesse capacitar com um laboratório de microbiologia e uma unidade piloto que vão permitir o desenvolvimento de novos produtos e processos destinados ao setor agroalimentar, com foco particular na indústria das carnes.

Este projeto permitiu ainda desenhar um plano de formação para o setor das carnes e o desenvolvimento de um estudo de tendências e de inovação para o setor.

No âmbito da conclusão do projeto, está programada a realização de uma conferência internacional, direcionada para o setor das carnes, marcada para a última semana de setembro, com o objetivo de apresentar o Tecmeat e os trabalhos entretanto desenvolvidos.

Famalicão: Lojas na Central de Camionagem sem interessados

Os espaços sobrantes destinados ao comércio e serviços no Centro Coordenador de Transportes/Central de Camionagem não tiveram interessados, pelo que o concurso público fica sem efeito.

Recorde-se que os estabelecimentos comerciais/serviços que já lá estavam instalados tiveram direito de preferência e vão continuar, mas havia espaços a mais que foram lançados a concurso e não tiveram interessados.

O presidente da Câmara Municipal desdramatiza. Mário Passos disse, no final da reunião de Câmara desta quinta-feira, que quando as obras terminarem e as pessoas «perceberem a mais-valia daquele espaço vão querer investir». Até lá, avança que o município vai continuar a fazer «diligências» para que apareçam interessados, seja «por via do concurso público ou por ajuste direto».

Enquanto isso, o Centro Coordenador de Transportes poderá abrir normalmente, o que deve acontecer só no final do ano de 2022. A parte exterior está revestida, faltam acabamentos no interior.

Greve dos trabalhadores da IP vai afetar circulação de comboios nos dias 1, 3 e 5 de agosto

A organização sindical representativa dos trabalhadores da IP – Infraestruturas de Portugal (gestor da infraestrutura ferroviária) convocou uma greve para os dias 1, 3 e 5 de agosto e a Comboios de Portugal (CP) prevê «fortes perturbações» na circulação.

Em comunicado, a CP reporta que, «por motivo de greve convocada por organização sindical representativa dos trabalhadores da IP – Infraestruturas de Portugal preveem-se fortes perturbações na circulação de comboios, a nível nacional, em todos os serviços, nos dias 1, 3 e 5 de agosto de 2022».

Está prevista a realização de serviços mínimos nos dias da greve, sem prejuízo de poderem ser realizados comboios adicionais, cuja lista pode ser consultada em www.cp.pt

Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Braga volta a encerrar

A Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Braga volta a encerrar entre as 08h00 de domingo e as 08h00 de segunda-feira, avança a Agência Lusa.

Mais uma vez, o encerramento por 24 horas deve-se à impossibilidade de completar as escalas de médicos, confirma a administração do hospital.

Em caso de urgência, os utentes devem contactar a Linha SNS 24 – 808 24 24 24 e dirigirem-se a outros hospitais da região, nomeadamente aqueles que têm apoio da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, entre os quais Famalicão, Guimarães ou Viana. Em casos de maior complexidade, aconselha o Centro Hospitalar de São João, no Porto.

Recorde-se que no último mês e meio, este será o nono encerramento, por um período de 24 horas, do Serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Braga.

 

Rali de Famalicão determina alterações à circulação automóvel

O Rali de Famalicão, que vai para estrada este fim de semana, determina alterações ao trânsito, pelo encerramento de ruas e acesso condicionado às habitações.

As qualificativas passam pelas freguesias de Arnoso Sta. Maria, Calendário, Cruz, Esmeriz, Fradelos, Lemenhe, Jesufrei, Nine, Outiz, Ribeirão, Sezures, Vale S. Cosme, Vale S. Martinho e Vilarinho de Cambas, implicando as seguintes alterações ao trânsito:
Dia 23, sábado
PEC 1/3 – ARNOSO STA MARIA | NINE | LEMENHE | JESUFREI, encerramento previsto das 12h30 até às 17h30
PEC 2/4/5 – CALENDÁRIO | VILARINHO DE CAMBAS | FRADELOS, encerramento previsto das 13h30 até às 19h30
PEC 6A/6B – ESMERIZ, encerramento previsto das 18h50 até às 24h00
Dia 24, domingo
PEC 7/9 – VALE S. MARTINHO | CRUZ | VALE S. COSME | SEZURES, encerramento previsto das 08h00 até às 12h30
PEC 8/10 – OUTIZ | VILARINHO DAS CAMBAS | RIBEIRÃO, encerramento previsto das 08h30 até às 12h30

Ver mapas com fecho de ruas e percursos aqui.

A Câmara Municipal apela aos automobilistas para que estejam atentos aos percursos alternativos e pede a compreensão de todos pelos incómodos causados.