Câmara de Braga acaba com parquímetros em 27 ruas do centro da cidade

A Câmara de Braga deliberou esta quinta-feira que, a partir de segunda-feira, “cessa a obrigatoriedade do pagamento” do estacionamento na via pública nas 27 ruas do centro em que foram instalados parquímetros no final do mandato de Mesquita Machado.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, explicou ainda que a partir de 2 de abril, nas restantes artérias em que o estacionamento à superfície é pago, a fiscalização e cobrança daquelas taxas passa a ser feita pela autarquia “na sequência da rejeição da providência cautelar interposta pela empresa ESSE ao resgate da concessão por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga”.

A concessão do estacionamento pago na via pública no centro de Braga foi contratualizada com a ESSE ainda pelo executivo dirigido por Mesquita Machado, tendo sido uma das últimas medidas do autarca o alargamento a mais 27 rua da cidade daquela concessão. Uma das bandeiras eleitorais de Ricardo Rio é que procederia ao resgate da referida concessão e à anulação daquele alargamento, promessas que cumpriu nos primeiros dias de mandato em 2013.

No entanto, desde então têm sido sucessivas as tentativas de travar a anulação do alargamento dos parcómetros àquelas 27 ruas por parte da concessionária, tendo havido várias providências cautelares nesse sentido, pelo que o pagamento do estacionamento ainda se mantém.

No início de janeiro, a autarquia anunciou que procederia ao resgate da concessão, tal como permitia o contrato entre as duas entidades, pedindo que lhe fossem devolvidos os equipamentos de cobrança e garantindo um “encontro de contas”, que segundo autarca obrigaria a câmara de Braga a pagar perto de 170 mil euros à ESSE.

A empresa concessionária, além da já referida providência cautelar que visou impedir a passagem da gestão dos parquímetros para a autarquia já em janeiro, interpôs uma ação principal contra o resgate do contrato de concessão na qual pede à Câmara Municipal de Braga uma indemnização que pode ir até perto de 72 milhões de euros, valor já considerado “estapafúrdio” por Ricardo Rio.

A concessão do estacionamento pago à superfície no centro da cidade foi contratualizada em 2013 entre a autarquia e uma empresa do grupo BRITALAR, mais tarde, cedida à ESSE.S.A, por quatro milhões de euros a pagar “como adiantamento” no imediato e 51% das receitas dos parcómetros depois de atingido aquele valor.

Segundo o texto, o contrato em vigor que tem um prazo de 15 anos “prorrogáveis por períodos de 5 anos, até ao limite máximo de duração de 30 anos, pressupõe a declaração de vontade de ambas as partes em renovar” pelo que, defendeu o executivo de Rio, “a renovação exige que o município e a empresa declarem que pretendem renovar o acordo, não operando este automaticamente”.

O executivo liderado por Ricardo Rio optou pela não renovação do segundo período de cinco anos, decisão que deu a conhecer já em 2016.

Assim, segundo a deliberação do executivo camarário desta tarde, a partir de segunda-feira, “cessa a obrigatoriedade do pagamento de quaisquer taxas inerentes ao estacionamento na via pública” nas 27 ruas abrangidas pelo alargamento de 2013.

Lusa

Mercadona aumenta salário de funcionários em 2,7%

O Comité de Direção da Mercadona definiu o aumento, em 2,7%, do salário de toda a sua equipa para garantir o poder aquisitivo das 2.300 pessoas que compõem a Mercadona em Portugal.

A empresa, que tem um espaço comercial em Famalicão, regista que a medida é adotada num momento complexo, mas essencial «para as pessoas que fazem parte da Mercadona, porque são o melhor ativo para os clientes». Quanto mais satisfazem os “Chefes”, como internamente a empresa designa os seus clientes, «mais a Mercadona avança»,

Todos os colaboradores têm contrato efetivo desde o primeiro dia e passam por 5 escalões, o que corresponde a aproximadamente os primeiros 5 anos de empresa, sendo que de escalão para escalão têm um aumento salarial de 11%.

A Mercadona promove, desde há muitos anos, uma política de Recursos Humanos pioneira no setor, que assegura a conciliação, formação e desenvolvimento pessoal e profissional de todos os que fazem parte da sua equipa. Com este aumento salarial, a Mercadona reforça o compromisso com o emprego estável e de qualidade que a empresa vem pondo em prática há mais de 25 anos, quando decidiu iniciar o processo de tornar efetivos todos os seus colaboradores.

Legislativas: Candidato do CDS-PP quer mais investimento nos transportes públicos do distrito

O cabeça de lista do CDS-PP pelo distrito de Braga diz que o futuro Governo tem que investir mais nos transportes públicos.

«Se em Lisboa e no Porto tem havido investimento a sério em soluções de mobilidade, no distrito de Braga também tem que haver. É preciso que o próximo Governo invista a sério, seja no metro de superfície, no comboio ou no BRT», defende José Paulo Areia de Carvalho.

Disse ser já conhecedor do problema, mas esta declaração foi proferida no âmbito de uma viagem de comboio entre as cidades de Braga e Barcelos que terá demorado 57 minutos, tendo passado 27 minutos dentro de dois comboios e 30 minutos à espera de ligação na estação de Nine, concelho de Vila Nova de Famalicão. O candidato explica que a experiência de viajar de comboio entre Braga e Barcelos, obrigou-o a andar para trás, na direção de Nine.

«As cidades de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos, que são as quatro maiores cidades do distrito, não têm ligação entre si por transportes públicos intermunicipais, o que faz de Braga um distrito sem mobilidade», criticou.

Saiu de Braga às 9h04 e chegou a Nine, no concelho de Vila Nova de Famalicão, às 9h22. Ali, onde os comboios seguem para o Porto ou para a Galiza, esperou meia hora pela ligação a Barcelos, cuja viagem demorou apenas 9 minutos.

«Não há qualquer solução integrada e intermunicipal entre, pelo menos, as cidades do chamado Quadrilátero Urbano do distrito de Braga. A falta de transportes e de mobilidade no distrito de Braga afeta uma população de 600 mil pessoas e constitui um entrave ao desenvolvimento e à qualidade de vida das populações, com consequências na habitação, no emprego e, até, no ensino», considera Areia de Carvalho.

Chamando o Governo para a solução deste problema, Areia de Carvalho frisou que cada «município por si não pode resolver este impasse, porque as competências municipais estão limitadas a cada concelho. Portanto, terá mesmo de ser o poder central a resolver isto através de investimento público a sério, porque estamos a falar da terceira grande zona urbana do país, a seguir a Lisboa e Porto».

Legislativas: «Qualquer que seja o resultado» Nuno Melo não abandona o CDS

A única declaração que Nuno Melo, presidente da Distrital do CDS, fará sobre o seu partido até 30 de janeiro, está na edição impressa do Jornal Cidade Hoje, desta quarta-feira.

Num artigo de opinião, o famalicense garante que depois daquela data «qualquer que seja o resultado eleitoral, não tenciono abandonar o meu partido de sempre. Mais que não seja, tentarei levar em conta as palavras de Sir Geoffrey Rippon, representante do partido conservador britânico, presente e o próprio cercado, no Palácio de Cristal, em 1975, que aplicarei em causa própria: “todos vós tivestes que prosseguir uma dura e cansativa luta até à consolidação do vosso Partido. Mas a vossa causa é justa, porque é a causa da verdadeira democracia».

Recorde-se que Nuno Melo apresentou candidatura à liderança nacional do CDS, eleições que não chegaram a ser marcadas. O atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, conseguiu adiar o congresso eletivo para depois das Legislativas, situação que provocou críticas e o afastamento de vários militantes destacados.

Legislativas: Candidato do PAN visita empresa famalicense e defende produção sustentável

Numa ação de campanha no distrito de Braga, Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, visitou a empresa famalicense, Minority Denim para conhecer o projeto «que pode dar início a uma mudança de paradigma nos produtos utilizados no tingimento de roupa». Assente numa ótica de economia circular, a empresa utiliza ingredientes como cascas de cebola ou folhas de eucalipto na sua atividade que, para além da produção, inclui também a consultoria para grupos internacionais.

O cabeça de lista pelo círculo de Braga, Rafael Pinto, vê esta empresa «como um excelente exemplo de empreendedorismo jovem que com os devidos apoios, permitirá revolucionar a indústria têxtil, criar empregos verdes assente em procedimentos mais sustentáveis e por isso com menos impactos ambientais». O PAN defende um modelo de desenvolvimento económico para o distrito «focado na inovação e desenvolvimento tecnológico» e o candidato acredita que a indústria têxtil no distrito, «tem potencial para liderar ao nível europeu e oferecer melhores salários e condições de trabalho, absorvendo a mão de obra jovem, qualificada». De resto, Rafael Pinto confere que estes projetos «são essenciais para combater as alterações climáticas e proteger o nosso património natural. Precisamos de garantir mais apoios locais, nacionais e europeus para estas empresas».

Legislativas: Candidatura do PSD reclama nó de acesso à A7 em Fradelos/Balasar

Uma ação promovida pela candidatura do PSD à Assembleia da República pelo distrito de Braga, para reclamar a construção de um nó de acesso à autoestrada A7 em, Fradelos/Balasar, juntou, na tarde desta terça-feira, os presidentes das câmaras de VN Famalicão, Barcelos e Póvoa de Varzim. Na iniciativa, os deputados e candidatos do PSD Carlos Eduardo Reis e Jorge Paulo Oliveira assumiram «o compromisso e a determinação» na concretização da obra, convictos que acontecerá «rapidamente» com uma vitória social-democrata nas legislativas de domingo.

Já o presidente do município famalicense assinalou que não está em causa, para esta obra, «o dinheiro público. É um investimento que está a ser bloqueado pela falta de um mero ato administrativo por parte do Estado e da Infraestruturas de Portugal», lamentou Mário Passos, que teve a seu lado, os autarcas Mário Constantino, de Barcelos, e Aires Pereira, da Póvoa de Varzim.

Também empresários e moradores juntaram-se à comitiva nos terrenos para onde está prevista construção do nó de acesso à autoestrada, com ligação à EN 206, que liga os concelhos de Barcelos, Famalicão e Póvoa de Varzim. O projeto foi já elaborado pela Ascendi, empresa concessionária, que assume o custo integral do nó. Já os três municípios garantem as ligações à rede viária local.

Para que a obra avance, a candidatura social democrata garante que a Infraestruturas de Portugal e o governo têm de aceitar «a necessária alteração ao contrato de exploração da autoestrada, de forma a permitir a inclusão de um novo nó de acesso. De forma inexplicável, o Estado não tem mostrado disponibilidade para deixar que as coisas aconteçam», lamentou Carlos Eduardo Reis.

Em causa está um acesso a uma zona com forte implantação industrial e dinamização agrícola, a par do potencial económico e também turístico, sobretudo religioso, por força do Santuário Alexandrina de Balasar.

 

Covid-19: 44 mortos e 32.758 infetados

Nas últimas 24 horas, Portugal registou 44 mortes associadas à covid-19 e mais 32.758 casos de infeção, sendo que 15.920 dos novos casos são na região Norte, onde há a lamentar 12 mortes.

O boletim da Direção-Geral da Saúde reporta 2.348 pessoas internadas (mais 129); nos cuidados intensivos há 172 doentes (mais 12).