Câmara cria apoio extraordinário às rendas

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai apoiar o pagamento de rendas com a habitação das famílias que sofram perda de rendimentos por força do Covid-19. A medida, pontual e extraordinária, faz parte do plano de reação e de intervenção social e económica municipal.

A candidatura será feita através de uma plataforma online, que está a ser criada e disponibilizada após aprovação em reunião de Câmara, agendada para 9 de abril. O apoio será mensal e tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais municipais. A medida destina-se aos agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas, devido a uma situação de desemprego, a uma situação de lay-off, aqueles que tenham sofrido uma redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica (doentes portadores do vírus), redução de salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendestes ou outros dependentes, entre outras.

O apoio a conceder pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A referência para cálculo será o vencimento de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se-á a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.

Para além deste apoio extraordinário, Paulo Cunha anunciou ainda o prolongamento do prazo para as candidaturas ao apoio à renda, no âmbito do projeto “Casa Feliz”. O período terminou a 31 de dezembro, sendo agora reaberto permitindo que haja a possibilidade para submeter o pedido de apoio a avaliar segundo as regras já estabelecidas.