BE exige ao Governo fiscalização sobre lay-off na Coindu SA

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda interrogou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre alegadas irregularidades na aplicação do lay-off e não pagamento de horas noturnas na Coindu SA, empresa com fábrica em Joane.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber se o Ministério tem conhecimento da situação; se o Instituto da Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho realizaram inspeções e, se sim, quais os resultados; e perguntam ao Ministério se vai tomar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.

Em comunicado, os bloquistas dizem que a Coindu SA recorreu ao regime de lay-off para cerca de 400 trabalhadores, mas que as pessoas mantêm a atividade e o horário laboral, deslocando-se diariamente para a empresa, para cumprir o horário de trabalho completo em atividades de formação.

Os bloquistas lembram que o lay-off é destinado a situações em que há redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho. Pelo que entende que o Instituto da Segurança Social deve intervir e corrigir a ilegalidade. Lembram que a formação é um direito e confere retribuição monetária.

Os deputados denunciam, ainda, a existência de trabalho noturno, sem acrescimento de pagamento pelo horário.

Assinam o requerimento ao Ministério os deputados José Maria Cardoso, Alexandra Vieira, José Moura Soeiro e Isabel Pires.