Autárquicas 21: Programa eleitoral do PAN foca-se no ambiente, direitos humanos, proteção animal e administração municipal

O PAN tornou público o seu programa eleitoral, através das redes sociais do partido. «Este foi um programa construído por todos os membros da concelhia do partido, associações locais, grupos de cidadãos, cidadãos independentes e empresas locais», garante Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia e candidata à Câmara Municipal de Famalicão.

O programa é dividido em quatro grandes eixos: Ambiente, Efetivar os Direitos Humanos, Proteção e Bem-estar Animal e Administração Municipal.

Uma das primeiras propostas é autonomização energética municipal, «promovendo a instalação de fontes de energia limpa em edifícios públicos do município», refere Sandra Pimenta. O partido propõe elaborar e executar planos de gestão do património florestal e criar corredores ecológicos que garantam a travessia de animais entre áreas florestais do concelho. Uma das bandeiras da candidatura é a despoluição e renaturalização do Rio Pelhe, «um rio famalicense que nasce limpo, mas continua a desaguar como um esgoto».

O programa é, ainda, caracterizado pela forte componente social, com propostas da saúde à educação, à habitação e serviços públicos «áreas que devem ser parte de uma estratégia única que sirva de base à garantia de que os direitos humanos sejam protegidos e respeitados». Por exemplo, na habitação, o PAN quer a Câmara como «regulador do mercado habitacional», criando, por exemplo, «uma verba no orçamento alocada ao Arrendamento Jovem e Famílias Monoparentais, ou até mesmo através da reabilitação de edifícios devolutos».

Na saúde, pretende atuar na área da medicina preventiva, garantindo à população o acesso a nutricionistas e psicólogos e criar equipas de profissionais de intervenção em crise psicossocial, garantindo respostas eficazes no combate a psicopatologias a toda a população.

Sendo este um partido animalista na sua génese, o PAN aposta na educação e nas ações de sensibilização, devendo a autarquia dotar-se de meios humanos e estruturais para responder aos desafios em matéria de proteção animal, por exemplo pela criação de um Centro de Recolha para Animais Selvagens (CRAS) e um serviço veterinário público.

Sobre a administração do município e gestão do território, o PAN defende a criação do portal da transparência, «garantindo que o munícipe tenha acesso a todos os documentos institucionais, até mesmo, contratos públicos, e outros de elevada importância».

Por último, e em defesa do desenvolvimento económico sustentável «defendemos que todas as propostas económicas têm de ter como pano de fundo uma garantia de sustentabilidade ambiental e, ao mesmo tempo, critérios de justiça social, intergeracional e de transparência», defende a candidata Sandra Pimenta.