Antigos Combatentes de Famalicão ainda sem transportes públicos gratuitos

O deputado Jorge Paulo Oliveira interpelou o Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sobre a falta de acessos dos antigos combatentes de Famalicão ao transporte público gratuito. Algo que está consagrado na lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.

Sucede que o Governo nunca articulou com os operadores privados de transporte rodoviário que operam o serviço público na área de Vila Nova de Famalicão, a compensação a receberem, de modo a assegurar a gratuitidade dos transportes públicos a todos os antigos combatentes.

Jorge Paulo Oliveira lembra que o Município de Vila Nova de Famalicão, enquanto Autoridade de Transportes e atentos os «constrangimentos que esta situação tem vindo a causar, já teve a oportunidade de enviar um ofício ao Ministério da Defesa Nacional, dando nota de nunca ter sido contactado pelo Governo no sentido de articular a implementação deste direito e pedindo esclarecimentos sobre a sua aplicação».

O deputado social-democrata solicita ao Ministro da Defesa que esclareça quando prevê o Governo que os antigos combatentes possam usufruir de um direito que lhe está legalmente atribuído e quais as razões para os atrasos verificados.

Jorge Paulo Oliveira, na interpelação dirigida ao ministro João Gomes Cravinho, aproveita, ainda, para salientar que em Vila Nova de Famalicão «existe uma forte ligação aos antigos combatentes, com a localização neste Município do Museu da Guerra Colonial, uma delegação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas que serve cerca de 800 associados, contanto ainda com diversos monumentos em homenagem aos antigos combatentes nas suas freguesias.