Após o regime transitório de um ano em alguns artigos, a Lei n.º 88/2019, que pune com coimas entre 25 a 250 euros quem atirar beatas para a via pública, entra oficialmente em vigor a partir do dia 3 de setembro.
A partir desta data quem atirar beatas para o chão podem arriscar coimas que variam entre 25 e 250 euros. No caso dos estabelecimentos comerciais, os que não colocarem cinzeiros à disposição pagam multas mais altas que podem ir até aos 1500 euros.
Todas as 3.258 juntas de freguesia do país deverão passar a dispor de um gerador, um telefone SIRESP, um telefone satélite e uma ligação de dados “Starlink”, fornecida pela SpaceX, empresa fundada por Elon Musk. A medida faz parte do programa Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), aprovado em Conselho de Ministros.
De acordo com o documento divulgado, o executivo pretende reforçar a resiliência das comunidades, transformando as juntas em pontos de apoio com comunicações asseguradas e acesso ‘wifi’ em caso de falhas energéticas ou de rede.
O plano organiza-se em três etapas: curto prazo, até ao final deste ano; médio prazo, até 2029; e longo prazo, até 2034. Está igualmente prevista a identificação de imóveis públicos que possam ser rapidamente adaptados para alojamento temporário em situações de catástrofe ou sismo, incluindo soluções em monoblocos.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou que a versão final do PTRR deverá ser fechada no início de abril, após um processo de auscultação nacional. O programa surge na sequência do mau tempo que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortos e centenas de desalojados no país.
Quase 60% das mulheres a trabalhar em Portugal recebiam, em novembro de 2025, um salário base de até 1.000 euros brutos por mês, revela um estudo da CGTP. Entre elas, cerca de 411 mil auferiam apenas o salário mínimo nacional, equivalente a 870 euros, ou seja, uma em cada cinco trabalhadoras.
No total, quatro em cada cinco mulheres recebiam no máximo 1.500 euros brutos. No caso dos homens, 53,5% ganhavam até 1.000 euros, evidenciando uma diferença significativa entre os géneros.
O relatório sublinha também que o rendimento médio líquido feminino situava-se nos 1.214 euros por mês, valor 14,4% inferior ao dos homens, que recebiam em média 1.419 euros. Os dados baseiam-se em informações da Segurança Social e foram divulgados pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP, por ocasião da semana da igualdade e do Dia Internacional da Mulher.
Os funcionários públicos vão ter tolerância de ponto na próxima terça-feira, dia de Carnaval, informou o gabinete do primeiro-ministro. Este dia não é feriado oficial, mas tem sido prática habitual dos vários governos conceder tolerância de ponto.
O primeiro-ministro assinou, esta quarta-feira, o despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai financiar obras de reconstrução em habitações próprias e permanentes até 10 mil euros, sem exigência de documentação, quando os danos não estejam cobertos por seguro.
O mesmo valor de apoio será aplicado a prejuízos registados nas áreas da agricultura e da floresta.
Após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Luís Montenegro revelou ainda que o pacote total de apoios para fazer face aos estragos causados pela tempestade Kristin deverá chegar aos 2.500 milhões de euros, envolvendo cerca de 34 mil operacionais nas operações de resposta.
Segundo um estudo da Universidade do Porto, para a Associação Comercial do Porto, o Norte será a região de Portugal mais afetada pela guerra comercial desencadeada pela administração Trump. Desde logo, com uma possibilidade de quebra de 3.300 empregos, impacto negativo na produção de 300 milhões de euros e de 45% ao nível do valor acrescentado bruto.
Por isso, a Associação Comercial do Porto pede a atenção do Governo português para este problema, nomeadamente para os impactos regionais assimétricos, especialmente para o Norte. Sugere apoios públicos seletivos aos setores mais expostos às tarifas, como eliminação da derrama.
Por outro lado, aponta que as empresas devem procurar diversificar os seus mercados. Incentiva ainda à inovação, diferenciação, modernização tecnológica e digitalização para aumentar a competitividade.
O documento, divulgado pela Lusa, explica que a região Norte será mais afetada pela concentração de uma parte relevante de atividades que sofrerão com as tarifas, excetuando os produtos petrolíferos e derivados.
Segundo Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, o estudo confirma «o que muitas empresas já começaram a sentir no terreno, designadamente que a crescente instabilidade do comércio internacional tem efeitos assimétricos e penaliza de forma particular regiões com forte base industrial e exportadora».
A investigação Alterações Geopolíticas e Guerra Comercial – Cenários, Impactos e Recomendações na Política será apresentada na tarde de segunda-feira, às 15 horas, no Palácio da Bolsa, no Porto.
Pedro Proença anunciou que a partir da próxima época, as meias-finais da Taça de Portugal serão disputadas num único jogo (atualmente é a duas mãos)
O presidente da Federação Portuguesa de Futebol também avançou que as equipas da I Liga entram na prova apenas na 4.ª eliminatória (uma ronda a mais ao atual modelo).
Estas alterações são uma solução «a um calendário internacional cada vez mais apertado, que exige resposta imediata e assertiva. É a nossa resposta a uma necessidade urgente, estando disponíveis para, nas provas organizadas pela Liga Portugal, validar aquele que for o modelo definido pelos clubes, que deve ter em conta os interesses, financeiros e desportivos, do futebol profissional», revelou.
